Conheça os dois testes para auditoria da votação eletrônica que serão aplicados no domingo de Eleições

Rio - A Auditoria da Votação Eletrônica é um dos diversos mecanismos criados pela Justiça Eleitoral para comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, mostrando para a sociedade que a urna eletrônica utilizada no Brasil é realmente segura. Os dois procedimentos são realizados no dia das Eleições: o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, Michel Kovacs, explica que o primeiro deles, de integridade, que este ano também será feito em urnas com biometria, visa verificar o comportamento das urnas. O segundo, de autenticidade, checa se os sistemas eletrônicos permaneceram intactos desde que deixaram a cerimônia de lacração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Resolução do TSE 23.673/2021, a Auditoria da Votação Eletrônica ocorre no mesmo dia das eleições e conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, de representantes dos partidos políticos, coligações e de auditores contratados pelo Tribunal Superior Eleitoral, além de ser aberta à imprensa e à sociedade civil. A seguir, explicamos detalhadamente como funcionam os dois procedimentos.

Nas Eleições 2022, são consideradas entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização os partidos políticos, federações e coligações; a Ordem dos Advogados do Brasil; o Ministério Público; o Congresso Nacional; o Supremo Tribunal Federal; a Controladoria-Geral da União; a Polícia Federal; a Sociedade Brasileira de Computação; o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; o Tribunal de Contas da União; as Forças Armadas; a Confederação Nacional de Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; as entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e os departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.

Antigamente chamada de votação paralela, essa auditoria não sofreu alteração quanto ao seu procedimento, a não ser na forma de definição das urnas, que antes eram sorteadas e agora serão, preferencialmente, escolhidas pelas entidades fiscalizadoras. Na véspera da eleição, na mesma audiência pública para definição das urnas a serem auditadas nas seções eleitorais, serão escolhidas e, se necessário, sorteadas, as 33 urnas para serem utilizadas no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, conforme dispõe a Resolução 23.673/21, do TSE, que ampliou o número de urnas a serem auditadas em todo o país.

Após a definição das seções, as urnas escolhidas ou sorteadas, que seriam utilizadas na votação, são retiradas dos seus locais de origem e levadas, ainda no sábado, para o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no Centro do Rio, onde serão auditadas no domingo. A Justiça Eleitoral irá providenciar a retirada das urnas e o seu transporte, em veículos seguros para a capital, sob a escolta de policiais. As juízas e juízes das zonas que tiveram suas urnas escolhidas ou sorteadas são comunicados pelo TRE-RJ para que possam providenciar a preparação de uma outra urna eletrônica da mesma seção eleitoral para ser utilizada no dia da eleição. Dessa forma, as eleitoras e os eleitores dessas zonas poderão votar normalmente no dia 2 de outubro.

"São urnas que estariam prontas para ir pra votação, lacradas. Cada entidade vai poder escolher uma urna de determinada seção eleitoral e elas serão coletadas. A busca pela urna é acompanhada pela polícia e fiscais de partidos pode ir junto", explica Kovacs.

No domingo, no mesmo dia e hora da votação oficial, começa o Teste de Integridade. Cédulas de papel, preenchidas por representantes de partidos políticos, federações, coligações partidárias, assim como integrantes da Sociedade Civil, são armazenadas em urnas lacradas. A urna é aberta e os votos são retirados, um a um, lidos e digitados em um microcomputador, no qual está instalado o sistema de controle para o Teste de Integridade.

O sistema imprime duas vias de cada voto. Uma via é anexada à cédula em papel, e a outra, utilizada para a votação na urna eletrônica. Neste momento, quem for inserir o voto na urna eletrônica deve permitir a filmagem da via impressa pelo sistema de vídeo e ler em voz alta o conteúdo da cédula ao mesmo tempo em que digita os dados no equipamento. O procedimento de digitação na urna eletrônica é todo filmado. As urnas do teste de integridade são para teste.

Este ano, eleitores serão convidados a participar dos testes com biometria na FGV, em Botafogo, Zona Sul da capital, que terá 6 urnas com biometria.

O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas encerra-se às 17h, mesma hora do fim do pleito oficial. O sistema de votação então imprime relatórios com o resumos dos votos nele digitados, que são comparados com os dados impressos no boletim das urnas eletrônicas utilizadas na auditoria. 

Esta será a terceira eleição em que será realizada uma auditoria nas seções eleitorais com o objetivo de verificar a autenticidade (assinaturas digitais) e a integridade (resumos digitais) dos softwares instalados nas urnas. Para isso, no sábado, véspera da eleição, a Justiça Eleitoral fluminense sediará uma audiência pública para a definição das 10 urnas que serão utilizadas no procedimento. Cada entidade fiscalizadora poderá escolher uma seção eleitoral. Se a quantidade de seções escolhidas for inferior ou superior ao número necessário, será necessário fazer sorteio.

Imediatamente após a definição das seções, o presidente da Comissão da Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) comunicará a Justiça Eleitoral, que convocará os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para que compareçam às 7h do domingo do dia da eleição ao local de votação, onde irá ocorrer a auditoria.

"Fiscais de partido podem escolher quais urnas podem ser auditadas. Esse teste é mais técnico. Ele roda um programa para checar que o sistema é autêntico e foi o mesmo feito pelo TSE. Ele emite um relatório. Faz uma varredura em tudo que está na urna eletrônica e verifica as assinaturas digitais dos sistemas", explica o secretário de TI do TRE-RJ.

Por meio dessa auditoria, que ocorre antes do início da votação, faz-se o exame do comprovante de carga, para verificar que se trata da urna da seção eleitoral escolhida ou sorteada. Depois o lacre do compartimento da Mídia de Resultado é rompido e a mídia nele inserida é retirada. Após, insere-se na urna uma mídia de resultado de ativação do Sistema de Verificação Pré-Pós-Eleição (VPP) com o objetivo de verificar se os programas instalados na urna são os mesmos que foram lacrados no Tribunal Superior Eleitoral. Por fim, coloca-se uma segunda mídia de resultado, desta vez contendo o programa de verificação de assinaturas do TSE (AVPART), que tem como objetivo verificar as assinaturas digitais dos programas na urna eletrônica. Após o fim das verificações, a Mídia de Resultado original da seção é reinserida no compartimento, que receberá novo lacre.

Nas Eleições 2022, todo o processo eleitoral está sendo fiscalizado pelos partidos políticos e coligações e cabe, também, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal, à Controladoria-Geral da União, ao Departamento de Polícia Federal, à Sociedade Brasileira de Computação, ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e aos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades a fiscalização dos programas de computador utilizados nas eleições.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, Michel Kovacs, explica que todas as auditorias e controles realizados no sistema de votação eletrônico são complementares. "Nenhum deles garante sozinho toda a segurança, por isso temos muitas auditorias e controles. A urna tem mais de 30 barreiras de segurança, que são de ordem tecnológica, e também física, como o lacre, que é da Casa da Moeda e caso alguém tente retirá-lo, os selos evidenciam imediatamente a violação", exemplifica Kovacs.

O técnico do TRE lembra que a urna é totalmente desconectada da internet, Bluetooth ou Wi-fi. "Ela usa o que há de mais moderno de criptografia e assinatura digital. Com qualquer alteração no programa, ela nem inicia. A urna também se autoverifica", completa Kovacs.

O técnico do TRE-RJ explica que não há fraude na totalização dos votos: "A urna é desconectada. Para fazermos a transmissão dos votos, gravamos na mídia de resultados, que funciona como uma espécie de pendrive. Temos uma garantia tecnológica de assinatura digital única em cada urna. Essa assinatura garante que cada mudança detectada no sistema seja reconhecida e invalidada", diz Michel Kovacs.

Outra garantia é o boletim de urna. "A urna emite no fim da votação todos os votos recebidos por cada candidato. São cinco vias de cada urna. Uma tem que ser colocada na porta da seção eleitoral. Qualquer um pode tirar foto. Também disponibilizamos um QR code com o boletim. A partir daí, podemos conferir no site do TSE, o que a urna emitiu e o que o TSE publicou".