Rio - Nas Eleições 2022, todo o processo eleitoral está sendo fiscalizado pelos partidos políticos e coligações e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e o Congresso Nacional. Às entidades, é garantido acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral a serem utilizados nas eleições, para fins de fiscalização e auditoria, em ambiente específico e sob a supervisão do TSE.

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O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, Michel Kovacs, explica que todas as auditorias e controles realizados no sistema de votação eletrônico são complementares. "Nenhum deles garante sozinho toda a segurança, por isso temos muitas auditorias e controles. A urna tem mais de 30 barreiras de segurança, que são de ordem tecnológica, e também físicas, como o lacre, que é da Casa da Moeda e caso alguém tente retirá-lo, os selos evidenciam imediatamente a violação", exemplifica Kovacs.

O técnico do TRE lembra que a urna é totalmente desconectada da internet, Bluetooth ou Wi-fi. "Ela usa o que há de mais moderno de criptografia e assinatura digital. Com qualquer alteração no programa, ela nem inicia. A urna também se autoverifica", completa Kovacs.

Diversas instituições realizaram análises nos programas nas dependências do TSE entre 2021 e 2022, dentre elas: Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Senado Federal, Partido Trabalhista Brasileiro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e as Forças Armadas.

Outros órgãos fiscalizadores dos programas utilizados nas eleições são o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União, o Departamento de Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Em 2022, a Unicamp, UFPE e a Escola Politécnica da USP participaram de uma iniciativa-piloto para análise dos códigos-fonte da urna eletrônica em suas próprias dependências. As instituições de ensino superior foram unânimes e categóricas em atestar a segurança dos sistemas e dos equipamentos.

O técnico do TRE-RJ explica que não há possibilidade de fraude na totalização dos votos: "A urna é desconectada. Para fazermos a transmissão dos votos, gravamos na mídia de resultados, que funciona como uma espécie de pendrive. Temos uma garantia tecnológica de assinatura digital única em cada urna. Essa assinatura garante que cada mudança detectada no sistema seja reconhecida e invalidada", diz Michel Kovacs.

Outra garantia é o boletim de urna. "A urna emite no fim da votação todos os votos recebidos por cada candidato. São cinco vias. Uma tem que ser colocada na porta da seção eleitoral. Qualquer um pode tirar foto. Também disponibilizamos um QR code com o boletim. A partir daí, podemos conferir no site do TSE, o que a urna emitiu e o que o TSE publicou", afirma.

Os boletins serão disponibilizados de forma online pelo TSE, o que permitirá que outras entidades façam a conferência da totalização. Em eleições anteriores estes boletins eram disponibilizados em até 3 dias após o encerramento da totalização.

É dada total publicidade aos boletins de urna que são impressos no momento do encerramento dos votos em cada seção eleitoral. Qualquer cidadão poderá capturar os resultados dos boletins de urna através da leitura de um QR Code com uso aplicativo "boletim na mão", disponível nas principais lojas de aplicativos. A conferência destes boletins impressos com a versão digital publicada pelo TSE em seu sítio eletrônico, garante que não ocorre qualquer adulteração dos votos no momento da totalização.

Assinatura digital e lacração

Além de poderem acompanhar as fases de especificação e desenvolvimento dos sistemas, as entidades fiscalizadoras também podem participar da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados na votação e na apuração dos votos, junto com autoridades do TSE. Nessa cerimônia os sistemas eleitorais são assinados digitalmente e seus resumos digitais são publicados. Os resumos digitais são códigos para cada um dos arquivos utilizados. Essa técnica é usada por peritos da Polícia Federal para avaliar a alteração de arquivos.

Como os resumos digitais dos programas são publicados na Internet, não haveria como qualquer pessoa, incluindo servidores da Justiça Eleitoral alterarem qualquer arquivo lacrado nessa cerimônia sem que a alteração fosse detectada. Essa técnica garante a integridade da versão única dos sistemas de preparação, sistemas da urna eletrônica, e os de totalização dos votos. A verificação destes resumos digitais é realizada nas cerimônias de preparação das urnas (entre 3% e 6% das urnas) e nas urnas que serão selecionadas para os testes de autenticidade.

A Resolução TSE 26.673/2021 prevê também que após o encerramento das eleições as entidades fiscalizadoras poderão solicitar diversos arquivos como os Boletins de Urna (BU), logs das urnas, Registro Digital do Voto (RDV), dentre outros.

Teste Público de Segurança

Para fortalecer a segurança do sistema, a cada eleição é realizado um Teste Público de Segurança do sistema eletrônico de votação no qual pode se inscrever qualquer indivíduo ou grupo interessado em realizar testes de segurança no sistema.

Auditoria

A Auditoria da Votação Eletrônica é um dos diversos mecanismos criados pela Justiça Eleitoral para comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, mostrando para a sociedade que a urna eletrônica utilizada no Brasil é realmente segura. São realizados dois procedimentos: o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. 

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, Michel Kovacs, explica que o primeiro deles, de integridade, que este ano também será feito em urnas com biometria, visa verificar o comportamento das urnas. O segundo, de autenticidade, checa se os sistemas eletrônicos permaneceram intactos desde que deixaram a cerimônia de lacração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os mecanismos de segurança adotados pelo TSE garantem a confiabilidade dos sistemas e o sucesso das eleições, e estão sempre sendo testados. Ao longo de 26 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias já foram realizadas, não apenas por partidos políticos, mas também por especialistas na área de Tecnologia da Informação (TI) e por universidades renomadas.