TSE decide reunir todos os ministros da Corte para defender resultado eleitoral

Todos os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão acompanhar juntos, no domingo, a apuração dos votos das eleições no prédio da Corte. É a primeira vez na história que isso ocorre. A estratégia do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, é mostrar coesão do grupo diante da possibilidade de contestação dos resultados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelas Forças Armadas.

Três dos integrantes do TSE são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moraes convidou, ainda, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Tribunal de Contas da União (TCU) em exercício, Bruno Dantas, para se unir ao grupo. Os dois confirmaram presença. Com isso, o resultado final da apuração será anunciado com o aval de dois presidentes de Poderes - do Legislativo e do Judiciário.

O tensionamento entre o presidente e o chefe da Justiça Eleitoral às vésperas da votação em primeiro turno ganhou novo contorno ontem. Bolsonaro pediu que Moraes seja impedido de julgá-lo na ação que o proibiu de fazer lives em espaços da Presidência durante a campanha (mais informações na página ao lado).

Neste contexto, outros ministros do STF também podem comparecer. Foram convocados por Moraes para legitimar o resultado e desqualificar qualquer tentativa de repetir no Brasil o tumulto que ocorreu nos Estados Unidos em janeiro do ano passado, após a derrota de Donald Trump. Na ocasião, apoiadores de Trump foram estimulados por ele a invadir o Capitólio e impedir o anúncio do resultado da votação.

Nas últimas semanas, Moraes acertou o apoio de diversas entidades da sociedade e da área do Judiciário ao resultado das urnas. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já estão com discursos afinados com o tribunal. Ao Estadão, o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, confirmou que é um dos que virão a público "defender a legitimidade dos resultados" assim que anunciados. O presidente da Ajufe, Nelson Alves, disse, por sua vez, que a contagem será respeitada "independentemente" dos nomes que serão eleitos.

Moraes tem mantido conversas diárias, especialmente com a ministra Rosa Weber. A recém-empossada presidente do Supremo pôs todo o aparato técnico de segurança e comunicação da Corte à disposição do TSE.

A Justiça Eleitoral ainda contará com centenas de observadores internacionais acompanhando em tempo real a apuração, o que deve conferir peso simbólico ao processo. Muitos deles estarão presencialmente na sede da Corte.

Nem todos os convidados vão comparecer à contagem de votos no TSE. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à reeleição, passará o domingo em Alagoas, onde vota. Lira é apoiador de Bolsonaro, mas não endossa o discurso antiurna.

Pacheco também tem feito manifestações favoráveis às urnas eletrônicas com frequência. Em uma das ocasiões, o presidente do Senado disse que não tinha "cabimento" levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil. Em agosto, o senador declarou que "as eleições existem para assegurar a legitimidade do poder político, pois o resultado das urnas é a resposta legítima da vontade popular".

Como revelou o Estadão, os militares organizam um procedimento de "apuração paralela" em mais de 300 dispositivos de votação. Agentes da caserna estarão espalhados por todo o País, recolhendo boletins de urna (BUs), os documentos impressos com o resultado de cada seção eleitoral, para comparar com a informação final divulgada pelo TSE. Há receio de que as Forças Armadas produzam um relatório questionando o resultado das eleições, em caso de derrota do presidente.

Numa reação aos militares, o TCU anunciou dois procedimentos de auditoria nas urnas eletrônicas. Nos bastidores do tribunal, as medidas são vistas como uma maneira de "fiscalizar" a apuração paralela das Forças Armadas. A Corte eleitoral inspecionará 4 161 dispositivos em todo o País, seguindo o mesmo rito dos militares, para contrapor o seu modelo científico ao da caserna. O oficialato, porém, não chegou nem mesmo a detalhar quais métodos de amostra adotou para fazer a checagem dos resultados.

EUA. Num gesto inédito, o Senado dos Estados Unidos aprovou anteontem, por unanimidade, uma resolução em defesa de um processo de votação conduzido de maneira "livre, justa, crível, transparente e pacífica" no Brasil. O Congresso americano reforça a pressão para que os EUA reconheçam imediatamente o resultado das urnas.

Um grupo de observadores internacionais está no País para acompanhar a votação e o processo de apuração. As entidades também servirão para assegurar a legitimidade do sistema eletrônico brasileiro. Ontem, Moraes se encontrou com os observadores e afirmou que a Justiça brasileira vai garantir plena liberdade e segurança na eleição no Brasil.

O Estadão perguntou à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) se os ministros Wagner Rosário e Bruno Bianco Leal, respectivamente, irão endossar o resultado das eleições, caso haja alguma contestação. Não houve resposta. Em julho, ambos puseram as estruturas dos órgãos que comandam em defesa da tese de Bolsonaro contra urnas.

Nas últimas semanas, o presidente voltou a levantar suspeitas sobre fraude no processo eleitoral. O PL, seu partido, divulgou um relatório de auditoria paralela, no qual afirma que funcionários do TSE poderiam alterar o resultado, o que é uma inverdade. Moraes classificou o documento como mentiroso e mandou investigar o partido por fake news.