Publicado 15/10/2022 11:12
O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que já foi confirmado pelo presidente Bolsonaro (PL) que irá permanecer no cargo em uma eventual reeleição, quer uma mudança fiscal para corrigir o que classifica de erros na estrutura do teto de gastos. Do outro lado da disputa presidencial, a equipe de Lula (PT) quer uma proposta mais "flexível" para aumentar os investimentos e reforçar as políticas públicas e os programas de governo para os quais o petista tem defendido na campanha.
Paulo Guedes deseja uma regra de controle das despesas e insiste que o "espírito do teto de gastos", criado no governo Michel Temer, é bom para a economia, embora considere que a regra tenha sido mal construída. Para o ministro da Economia, em uma nova tendência, a referência da dívida pública é o que "traduz" sustentabilidade fiscal.
Com as propostas do Tesouro Nacional e da Secretaria de Política Econômica (SPE), Guedes quer adaptar os dois modelos na diretriz por ele criada e incorporar ferramentas adicionais com o objetivo de reduzir a dívida e garantir a melhora nas contas públicas, como privatizações, desinvestimentos e o que chama de 'despedalada dos bancos públicos'. Por isso, a briga para que o BNDES devolva R$ 90 bilhões de empréstimos do Tesouro feitos ao banco público no passado.
Com tudo isso, a dívida pode cair mais rápido e abrir espaço para um crescimento das despesas acima da inflação. Na proposta do Tesouro, a despesa poderá crescer acima da inflação a depender do nível de endividamento. Existe uma bonificação de meio ponto percentual em caso de esforço fiscal maior, o equivalente a R$ 8 bilhões.
A equipe de Lula prioriza as áreas social, da educação, da saúde, e da ciência e tecnologia, além de investimentos em projetos que possam impulsionar a economia, como a volta do Minha Casa Minha Vida, um programa habitacional dos governos do PT que tem recebido atenção especial na campanha de Lula.
O petista tem reiterado que deseja reforçar o regime de resultados primários na nova estrutura fiscal e para isso diz que, se eleito, fará superávits dentro de uma condução responsável das contas públicas. Essa proposta conta também com um modelo de meta fiscal de resultado primário mais flexível com fixação de "bandas" com metas variáveis conforme o ciclo econômico.
Esse tipo de regra é semelhante às chamadas metas de resultado fiscal ajustado ao ciclo econômico. Em caso de desaceleração e redução da arrecadação, pode haver aumento de gastos como medida anticíclica. Outra saída é o desconto de investimentos prioritários e estimuladores do crescimento da meta.
Simone Tebet (MDB-MS), que após ter ficado em terceiro lugar nas eleições declarou apoio a Lula no 2º turno, defendeu a definição de uma âncora fiscal. Com essa articulação, o petista está sendo pressionado a buscar uma regra que preveja o controle de despesas.
Paulo Guedes deseja uma regra de controle das despesas e insiste que o "espírito do teto de gastos", criado no governo Michel Temer, é bom para a economia, embora considere que a regra tenha sido mal construída. Para o ministro da Economia, em uma nova tendência, a referência da dívida pública é o que "traduz" sustentabilidade fiscal.
Com as propostas do Tesouro Nacional e da Secretaria de Política Econômica (SPE), Guedes quer adaptar os dois modelos na diretriz por ele criada e incorporar ferramentas adicionais com o objetivo de reduzir a dívida e garantir a melhora nas contas públicas, como privatizações, desinvestimentos e o que chama de 'despedalada dos bancos públicos'. Por isso, a briga para que o BNDES devolva R$ 90 bilhões de empréstimos do Tesouro feitos ao banco público no passado.
Com tudo isso, a dívida pode cair mais rápido e abrir espaço para um crescimento das despesas acima da inflação. Na proposta do Tesouro, a despesa poderá crescer acima da inflação a depender do nível de endividamento. Existe uma bonificação de meio ponto percentual em caso de esforço fiscal maior, o equivalente a R$ 8 bilhões.
A equipe de Lula prioriza as áreas social, da educação, da saúde, e da ciência e tecnologia, além de investimentos em projetos que possam impulsionar a economia, como a volta do Minha Casa Minha Vida, um programa habitacional dos governos do PT que tem recebido atenção especial na campanha de Lula.
O petista tem reiterado que deseja reforçar o regime de resultados primários na nova estrutura fiscal e para isso diz que, se eleito, fará superávits dentro de uma condução responsável das contas públicas. Essa proposta conta também com um modelo de meta fiscal de resultado primário mais flexível com fixação de "bandas" com metas variáveis conforme o ciclo econômico.
Esse tipo de regra é semelhante às chamadas metas de resultado fiscal ajustado ao ciclo econômico. Em caso de desaceleração e redução da arrecadação, pode haver aumento de gastos como medida anticíclica. Outra saída é o desconto de investimentos prioritários e estimuladores do crescimento da meta.
Simone Tebet (MDB-MS), que após ter ficado em terceiro lugar nas eleições declarou apoio a Lula no 2º turno, defendeu a definição de uma âncora fiscal. Com essa articulação, o petista está sendo pressionado a buscar uma regra que preveja o controle de despesas.
As propostas para substituir o Teto de gastos
O Teto de gastos tem sido tema constante de discussão durante a campanha eleitoral dos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Independentemente de quem assumir o cargo de chefe do Executivo, a regra que segura os gastos públicos precisará ser revista. Ao todo, entre o presidente Bolsonaro e o petista, no total de quatro propostas existe um denominador comum: permitir o crescimento das despesas acima da inflação, o que hoje é proibido. A equipe do atual presidente trabalha para atrelar a nova regra ao endividamento, enquanto a de Lula estuda retomar o superávit primário como o balizador das contas públicas.
Na área econômica a substituição ao teto de gastos é tema de discussão e alvo da atenção dos agentes econômicos pelo impacto na definição das políticas públicas e dos programas.
Quem vencer as eleições precisará mudar a Constituição e para isso precisará do apoio do Congresso a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O reportagem do Estadão conversou com integrantes da equipe econômica dos dois candidatos com o objetivo de aprofundar o assunto.
A discussão nas equipes
Os técnicos do Tesouro Nacional que compõem o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram internamente uma proposta e a Secretaria de Política Econômica (SPE) antecipou detalhes do seu modelo em evento não oficial. As duas abrem espaço para ampliar gastos em 2023 já contratados, como o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, mas mantêm um controle do endividamento por meio de regra de despesa.
O desenho da nova regra do Tesouro é mais rígido. Já a regra desenhada pela Secretaria de Política Econômica é adaptada à estratégia do ministro da Economia de vincular o arcabouço fiscal às privatizações e aos desinvestimentos das estatais.
Já na campanha de Lula, uma parte não acha necessário uma nova regra para limitar os gastos, já que a responsabilidade fiscal estaria centrada no regime de superávits primários (receitas menos despesas, não levando em conta os gastos com juros). Outra parte acredita na combinação de regra de gasto com crescimento real e meta de primário flexível para acomodar o limite de gasto mesmo com receita frustrada.
O que dizem os economistas
A regra do teto de gastos passou a valer em 2017 e de lá pra cá o teto tem sido furado várias vezes. Por esse motivo, economistas de fora das campanhas de Lula e Bolsonaro têm defendido regras mais simples.
O economista Pérsio Arida, após declarar apoio a Lula, defendeu em entrevista ao Estadão uma regra simples: "Superávit primário, dívida pública são variáveis que dependem de muitos outros fatores. Acho muito ruim prescindir de qualquer regra de controle de gasto", disse. Em documento com outros cinco colegas, Arida defendeu também um programa de gastos de R$ 100 bilhões por ano fora do teto até que seja definida uma regra fiscal.
Já na avaliação do Secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, a melhor regra fiscal deve combinar simplicidade, aprendizado com as experiências anteriores e algum grau de 'contraciclicalidade'. Ou seja, uma regra que possa garantir o aumento de gastos em momentos de queda da atividade econômica.
A proposta do economista Nilson Teixeira, sócio da Macro Capital Gestão de Recursos, é a volta da regra de metas plurianuais de superávit primário, convergindo para superávit primário de 2,5% do PIB em 2026 e limites para a expansão de despesas, como salários do funcionalismo, gastos com a Previdência, entre outros.
O economista Sergio Gobetti diz que "o debate sobre o novo regime fiscal tem sido malconduzido, como se a discordância fosse com a existência de um teto para o gasto, quando a real divergência sempre foi com a imposição de uma regra tão rígida que reduziria muito drasticamente os investimentos e inevitavelmente acabaria tendo de ser revista depois de alguns anos". Gobetti estuda os modelos de regras fiscais de outros países e defende modelos semelhantes à União Europeia, onde os resultados fiscais variam de acordo com o ciclo econômico e a despesa é limitada a crescer não mais do que o PIB de longo prazo.
Na área econômica a substituição ao teto de gastos é tema de discussão e alvo da atenção dos agentes econômicos pelo impacto na definição das políticas públicas e dos programas.
Quem vencer as eleições precisará mudar a Constituição e para isso precisará do apoio do Congresso a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O reportagem do Estadão conversou com integrantes da equipe econômica dos dois candidatos com o objetivo de aprofundar o assunto.
A discussão nas equipes
Os técnicos do Tesouro Nacional que compõem o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram internamente uma proposta e a Secretaria de Política Econômica (SPE) antecipou detalhes do seu modelo em evento não oficial. As duas abrem espaço para ampliar gastos em 2023 já contratados, como o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, mas mantêm um controle do endividamento por meio de regra de despesa.
O desenho da nova regra do Tesouro é mais rígido. Já a regra desenhada pela Secretaria de Política Econômica é adaptada à estratégia do ministro da Economia de vincular o arcabouço fiscal às privatizações e aos desinvestimentos das estatais.
Já na campanha de Lula, uma parte não acha necessário uma nova regra para limitar os gastos, já que a responsabilidade fiscal estaria centrada no regime de superávits primários (receitas menos despesas, não levando em conta os gastos com juros). Outra parte acredita na combinação de regra de gasto com crescimento real e meta de primário flexível para acomodar o limite de gasto mesmo com receita frustrada.
O que dizem os economistas
A regra do teto de gastos passou a valer em 2017 e de lá pra cá o teto tem sido furado várias vezes. Por esse motivo, economistas de fora das campanhas de Lula e Bolsonaro têm defendido regras mais simples.
O economista Pérsio Arida, após declarar apoio a Lula, defendeu em entrevista ao Estadão uma regra simples: "Superávit primário, dívida pública são variáveis que dependem de muitos outros fatores. Acho muito ruim prescindir de qualquer regra de controle de gasto", disse. Em documento com outros cinco colegas, Arida defendeu também um programa de gastos de R$ 100 bilhões por ano fora do teto até que seja definida uma regra fiscal.
Já na avaliação do Secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, a melhor regra fiscal deve combinar simplicidade, aprendizado com as experiências anteriores e algum grau de 'contraciclicalidade'. Ou seja, uma regra que possa garantir o aumento de gastos em momentos de queda da atividade econômica.
A proposta do economista Nilson Teixeira, sócio da Macro Capital Gestão de Recursos, é a volta da regra de metas plurianuais de superávit primário, convergindo para superávit primário de 2,5% do PIB em 2026 e limites para a expansão de despesas, como salários do funcionalismo, gastos com a Previdência, entre outros.
O economista Sergio Gobetti diz que "o debate sobre o novo regime fiscal tem sido malconduzido, como se a discordância fosse com a existência de um teto para o gasto, quando a real divergência sempre foi com a imposição de uma regra tão rígida que reduziria muito drasticamente os investimentos e inevitavelmente acabaria tendo de ser revista depois de alguns anos". Gobetti estuda os modelos de regras fiscais de outros países e defende modelos semelhantes à União Europeia, onde os resultados fiscais variam de acordo com o ciclo econômico e a despesa é limitada a crescer não mais do que o PIB de longo prazo.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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