TSE dá prazo de três dias para justificativa de investigação a institutos de pesquisa

Brasília - O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, fixou um prazo de três dias para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, prestem esclarecimentos sobre a tentativa de investigação aos institutos de pesquisa.

Na noite de quinta-feira, 14,  o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já havia proibido o Cade e a Polícia Federal (PF) de abrirem procedimentos para apurar os trabalhos dos institutos. Moraes alegou que os órgãos não têm competência legal para investigar as empresas e apontou possível prática de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder político por parte de Torres e Macedo.

O QG bolsonarista havia solicitado a apuração à PF com base nas divergências entre os resultados das pesquisas dos institutos Ipec, Ipespe e Datafolha, e o que foi apurado nas urnas no primeiro turno das eleições. No inquérito, a PF alegava "possível acordo entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado e os consumidores".

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, as acusações contra os institutos de pesquisa não se enquadram nas possíveis irregularidades citadas pelo Cade para sustentar o caso.

"Esses elementos são suficientes para concluir pela existência de indícios de que o documento subscrito por Alexandre Cordeiro Macedo não se presta à obtenção de resultado jurídico útil à proteção da concorrência, mas, sim, como apontado pelo presidente do TSE, à possível instrumentalização a autarquia federal para fins eleitorais", diz o despacho do corregedor.

O documento afirma ainda que o ministro da Justiça, Anderson Torres, deve detalhar em que circunstâncias houve abertura do inquérito pela PF.