Deputado critica decisão do TSE sobre Jovem Pan

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) criticou, nesta quarta-feira (19), a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determina que a Jovem Pan não trate de fatos ligados à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato às eleições presidenciais.

Durante o seu discurso na Câmara, o parlamentar leu o comunicado que a emissora enviou aos seus jornalistas indicando o que eles não poderiam mais publicar e, em seguida, ele teceu ataques ao petista.

"Pois eu aqui digo, com base na constituição que me garante a imunidade parlamentar. Lula é ex-presidiário, ministro Alexandre de Moraes e TSE; Lula é descondensado; Lula é ladrão, Lula é corrupto; Lula é chefe de quadrilha”, disse van Hattem.

“Há um severo ataque à liberdade de imprensa, à liberdade de opinião, à liberdade de expressão. Muitos daqueles que estão no Poder Judiciário querem subjugar o país à sua ideologia, à corrupção, aos desmandos", completou o deputado.

O ex-deputado estadual e professor Fernando Capez também foi contra a determinação do TSE. No programa "Linha de Frente" da Jovem Pan, ele afirmou que "o país está doente" e que a atitude se trata de " censura prévia".

"O país tá doente. Infelizmente essa é uma doença generalizada e infelizmente atinge o Poder Judiciário . Como ensinava Rui Barbosa, a pior ditadura que existe é a ditadura do Judiciário, porque contra ela não há como você se insurgir, porque o Judiciário dá a última palavra. Nós estamos diante de uma censura prévia, A Constituição federal é clara. É vedada qualquer forma de censura política, ideológica ou artística", enfatizou Capez.

"O Supremo Tribunal Federal precisa, urgentemente, fazer uma correção de rumo nessa decisão inconstitucional do Tribunal Superior Eleitoral", completou.

Algumas entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e a CNN Brasil se posicionaram contra qualquer tipo de censura.

Na decisão, a Corte determinou a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan as publicidades e trechos com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.

Os ministros decidiram, por 4 votos a 3, que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto. Caso a medida seja descumprida, há uma multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.

Segundo a decisão do Tribunal, Lula precisa ter um direito de resposta nos canais da Jovem Pan, que deve ser dado em até dois dias. “Mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa", diz o TSE.