Supremo ordena retorno de governador de Alagoas ao cargo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso decidiram nesta terça-feira, 24, que o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB-AL) deve retornar ao cargo. A decisão é representa uma derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) candidato à reeleição. Dantas é aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e faz oposição tanto a Lira quanto a Jair Bolsonaro (PL).

Ambos os ministros atenderam a pedidos para reverter a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia confirmado o afastamento até o fim de 2022.

Em sua decisão, Gilmar Mendes entendeu que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários (como governadores) desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno.

Já Barroso considerou que há "dúvida razoável" sobre a competência para o afastamento pelo STJ, responsável por analisar casos sobre governadores, uma vez que as suspeitas se referem ao período em que Paulo Dantas era deputado estadual.

Como o afastamento foi determinado entre o primeiro e o segundo turno das eleições, e Paulo Dantas concorre à reeleição, os ministros destacaram que o Judiciário deve evitar decisões que interfiram na disputa eleitoral.

Os ministros decidiram em três processos: ADPF 1.017, apresentada pelo PSB e de relatoria do ministro Gilmar Mendes; e Reclamação 56.518 e HC 221.528, ambos apresentados pelo governador e de relatoria do ministro Barroso.

Paulo Dantas é investigado por suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro em suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas. Salários recebidos por servidores fantasmas estariam sendo desviados por meio de saques em favor de algumas pessoas, entre elas Paulo Dantas.