Moraes afirma que direito de resposta causou 'abrandamento' nas propagandas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse considerar os direitos de resposta que a Corte tem concedido às campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), mais efetivos no combate às notícias falsas do que apenas determinar a remoção do conteúdo ou a aplicação de uma multa contra o infrator.

Na visão do ministro, as medidas contribuem para o "abrandamento das propagandas de rádio e televisão", já que transferem o tempo de exposição do candidato ao adversário.

"Nós verificamos que esta composição [do TSE], nesta eleição de 2022, está analisando celeremente todas as questões, inclusive os direitos de resposta, que se mostraram e se mostram, talvez, o mais importante mecanismo de combate às fake news eleitorais, mais até do que a retirada de conteúdo e aplicação de multa", disse Moraes, em audiência nessa terça-feira, 25.

"A partir do momento em que nós aplicamos o direito de resposta, houve um abrandamento das propagandas de rádio e televisão", acrescentou.

Por unanimidade, a Corte decidiu que Bolsonaro vai poder usar seis inserções de 30 segundos, que serão transmitidas nos intervalos da programação das emissoras de TV. Ele também vai ter dois minutos e oito segundos em bloco do ex-presidente Lula , como direito de resposta de duas propagandas veiculadas pela campanha do petista.

Em uma das peças divulgadas pelo PT, a campanha cita que o atual chefe do Executivo disse que abortaria seu filho Jair Renan. Na outra, associa Bolsonaro a milícias.

No último sábado, 22, a Corte decidiu sobre as inserções de Lula. Por unanimidade, os ministros concederam o direito de 116 inserções de 30 segundos no programa do atual presidente. O petista vai poder responder uma peça veiculada na qual Bolsonaro diz que ele foi campeão de votos nos presídios ao redor do Brasil, no primeiro turno das eleições 2022 .