TSE não distribui e nem fiscaliza inserções em rádio e TV, diz Lewandowski

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não distribui e nem fiscaliza se as emissoras de rádio e televisão estão exibindo as inserções dos candidatos ao segundo turno das eleições 2022, no horário de propaganda gratuita.

De acordo com Lewandowski, o tribunal não tem atribuição para tal feito e nem teria a estrutura para realizar esse controle.

"Em princípio, a distribuição das inserções e a colocação dessas inserções não é responsabilidade do TSE. Nem fiscalizar. O TSE não tem nem instrumentos para isso e não é exigência legal. As rádios fazem isso de acordo com a resolução que regula a matéria", disse ele a jornalistas.

Ao ser questionado sobre a exoneração do assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria Geral da Presidência, Alexandre Gomes Machado, o ministro afirmou não ter acompanhado o caso, porque estava em uma reunião sobre a nova Lei do Impeachment durante o período da manhã. "Não posso dizer mais do que vocês sabem, ainda vou me inteirar", disse.

Após o desligamento nesta quarta-feira, 26, Machado procurou a Polícia Federal. Na ocasião, ele disse estar sendo "vítima de abuso de autoridade" e afirmou "temer por sua integridade física". O homem apontou falhas na fiscalização da veiculação de inserções da propaganda eleitoral de candidatos pelas emissoras. A informação conta na declaração prestada à Superintendência da PF no Distrito Federal.

Ele disse que acredita que um dos motivos de sua demissão seja o fato de que "desde o ano de 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita".

O TSE, no entanto, rebateu as acusações do ex-funcionário e disse que a exoneração se deu por conta de "reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política".

Em nota, o tribunal afirmou que as alegações de Machado são "falsas e criminosas" e que ele será responsabilizado pelas afirmações.

"A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado", afirmou a Corte Eleitoral em comunicado. "As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas."

Além disso, o TSE nega que Machado tenha enviado informações à Corte. "Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor de que "desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita", disse o tribunal.