O Dia
Publicado 29/08/2024 16:30 | Atualizado 29/08/2024 16:43
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Em 1891, a primeira Constituição da República determinou o fim do voto censitário (restrito a nobres, burocratas, militares, comerciantes ricos e senhores de engenho) e a continuidade do voto direto. Analfabetos e mulheres, no entanto, seguiam fora do processo eleitoral. Na imagem, uma urna de madeira usada nas eleições de 1893 - Divulgação/TSE
Em 1891, a primeira Constituição da República determinou o fim do voto censitário (restrito a nobres, burocratas, militares, comerciantes ricos e senhores de engenho) e a continuidade do voto direto. Analfabetos e mulheres, no entanto, seguiam fora do processo eleitoral. Na imagem, uma urna de madeira usada nas eleições de 1893
A primeira eleição da História do Brasil foi realizada em 1532 patra eleger os membros do Conselho Municipal da Vila de São Vicente, atual cidade de São Paulo. Só podiam votar por determinação da Corte os 'bons homens', como os nobres de linhagem direta, os senhores de engenho e militares de alta patente
Com a proclamação da República, o ptresidente Deodoro da Fonseca promulgou o Decreto 200-A, considerado a primeira lei eleitoral após a queda da monarquia. O texto manteve o voto direto, mas excluía os analfabetos do pleito. A inserção de novos eleitores ficava a cargo de comissões distritais e municipais e não pelo poder Judiciário. As comissões distritais eram formadas por um juiz de paz, um eleitor e o subdelegado da paróquia, enquanto as municipais tinham um juiz municipal, o presidente da câmara de vereadores e o delegado de polícia
Alzira Soriano foi a primeira mulher a ser eleita prefeita no país - e na América Latina - em 1928, no município de Lajes, no Rio Grande do Norte, com 60% dos votos. Ela foi retirada do poder em 1930 por fazer oposição ao governo do presidente Getúlio Vargas. Em 1947 ela se elegeu vereadora, cargo que ocupou por três mandatos
Em 1932 foi promulgado o primeiro Código Eleitoral do país, promovendo mudanças profundas no sistema. Foi criada a Justiça Eleitoral, estabelecimento do voto secreto e do voto feminino facultativo e o voto obrigatório para homens com menos de 60 anos. Também foi criado o título eleitoral, o primeiro documento a ter a foto e a digital do eleitor
O Ato Institucional n° 3, promulgado pelo presidente Castelo Branco, em 5 de fevereiro de 1966, determinou que os governadores fossem eleitos indiretamente pelas assembleias legislativas estaduais e que eles fossem os responsáveis por escolher os prefeitos das capitais. Só havia votação nas cidades que não fossem capitais e que não fossem consideradas de segurança nacional
Em abril de 1977, o presidente Ernesto Geisel promulgou a Emenda Constitucional nº 11, chamada de Pacote de Abril. Após fechar o Congresso Nacional em retaliação por não conseguir a aprovação de mudanças no Poder Judiciário, Geisel instituiu a figura do senador biônico, eleito indiretamente por um colégio eleitoral para barrar candidatos da oposição. A medida também proibiu o acesso de candidatos ao rádio e à TV. Os partidos informavam aos eleitores informações básicas do candidatos, como nome, número, o currículo e uma fotografia
A Constituição de 1988 foi o primeiro passo que o país deu rumo a informatização das eleições. Ficou estabelecido os pleitos para presidente da República, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores, fossem eleitos pela maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) ou em dois turnos caso nenhum candidato alcançasse a maioria absoluta na primeira votação
As eleições municipais de 1996 marcaram o início do voto eletrônico. Cerca de 70 mil urnas eletrônicas foram disponibilizadas em 26 capitais e 31 municípios do interior, cobrindo apenas um terço do eleitorado. As eleições de 2000 marcaram o primeiro pleito 100% informatizado da história do Brasil
As eleições municipais de 2008 foram as primeiras a usar as impressões digitais para identificar biometricamente o eleitor. A tecnologia foi usada inicialmente nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). Atualmente, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 126,2 milhões de brasileiros têm a biometria cadastrada