Governador veta anistia às torcidas organizadas e aguarda ajustamento de conduta

Rio - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.883/22, de autoria dos deputados Zeidan (PT), Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSD) e Martha Rocha (PDT), sobre novas normas de segurança em eventos esportivos. A ação, no entanto, conteve veto parcial no artigo que garantia anistia às torcidas organizadas.

O artigo vetado por Cláudio Castro é tema de discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde o início do segundo semestre. Uma revisão e um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MPRJ) e as forças de segurança seriam o ponto de partida para, nos próximos meses, conseguir a aprovação.

Isso, no entanto, não derruba a decisão do último dia 13/10, quando o Tribunal de Justiça do Rio atendeu ao pedido do Ministério Público para, liminarmente, suspender por 60 dias as punições e liberar as torcidas nos estádios, com faixas e camisas. 

Integrantes da Associação Nacional de Torcidas Organizadas (Anatog) fazem reuniões com parlamentares e representantes do MPRJ desde o mês de setembro para a revisão do TAC, vigente e sem alterações desde 2011.

O veto ainda será analisado pelo Parlamento, que pode derrubá-lo. A medida de Cláudio Castro não inviabiliza próximas reuniões das torcidas organizadas com os órgãos estaduais para atualizar os termos.

As organizadas que seriam beneficiadas com a medida são: Fúria Jovem (Botafogo), Raça Rubro-Negra e Torcida Jovem (Flamengo), Young Flu (Fluminense) e Força Jovem (Vasco).

A reportagem do O Dia tentou entrar em contato com o deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, mas não obteve resposta.