Após pedido de Justiça da Itália, STJ convoca Robinho para dar continuidade a processo

Rio - O Ministro da Justiça, Flávio Dino usou as redes sociais para anunciar que recebeu o pedido da Justiça Italiana pelo cumprimento de pena do ex-atacante Robinho no Brasil. No país europeu, ele foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

"O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada", escreveu Flávio Dino.

Nesta quinta-feira, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de homologação da sentença e da eventual execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana a Robinho. O jogador foi condenado em última instância pelo Tribunal de Milão no dia 19 de janeiro de 2023. No dia seguinte, Daniel Alves foi preso na Espanha por suposta agressão sexual contra uma mulher de 23 anos

Robinho atuava no Milan quando ocorreu o estupro. Na época de sua condenação em primeira instância, em novembro de 2017, o jogador estava em fim de contrato com o Atlético-MG. Depois, foi atuar no futebol da Turquia, defendendo Sivasspor e Istanbul Basaksehir. Em 2020, o Santos anunciou o seu retorno, mas as críticas da torcida e de patrocinadores fizeram a diretoria desistir da contratação. Desde então, o atleta não entrou mais em campo.

O pedido de extradição do ex-santista pela Justiça italiana aconteceu em outubro do ano passado, mas foi negado no mês seguinte. O Código Penal proíbe a extradição de brasileiros. Por isso, Robinho segue em liberdade até o momento, mas Daniel Alves, preso na Espanha, onde seu crime sexual supostamente ocorreu, está atrás das grades.

Daniel Alves foi detido após prestar depoimento na Espanha, estando submetido às leis do país. Além disso, o lateral-direito tem dupla nacionalidade - espanhola e brasileira. Caso venha a ser condenado, o lateral pode cumprir sua pena no país, sem a necessidade de ser extraditado. Além disso, a Espanha não tem acordo de extradição com o Brasil.

Segundo a legislação espanhola, um acusado pode ser preso antes de seu julgamento em três situações: risco de fuga, do País ou de algum território no qual o acusado possa ser julgado; alteração de provas; e proteção da vítima. Na decisão da juíza Maria Concepción Canton Martín, que decretou a prisão preventiva do jogador, foi colocado o risco de uma fuga, uma vez que o atleta não mora mais na Espanha e possui recursos financeiros para deixar o país a qualquer momento.

O mesmo argumento foi citado para que o pedido de liberdade provisória, para que o jogador respondesse às acusações em liberdade, fosse negado. Ainda não há prazo para o julgamento de Daniel Alves, que está detido na penitenciária Brians 2, em Barcelona.

No caso de Robinho, a execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.

O tempo do desfecho desse processo depende também da contestação da defesa do jogador. Robinho, cabe lembrar, continua tendo direito ao contraditório e pode contestar a decisão também nessa etapa do caso. Quando há contestação, esse processo de homologação pode levar até dois anos.