Ministro determina que Robinho entregue o passaporte ao STJ

Nesta sexta-feira, 24, o ministro Francisco Falcão proibiu Robinho de deixar o país. Dessa forma, ele deverá entregar o passaporte no prazo de cinco dias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa o pedido de homologação da sentença italiana que condenou o jogador à pena de nove anos de prisão por estupro. 

Falcão levou em consideração os seguintes pontos na decisão: a gravidade do crime; a repercussão internacional do caso; e a condição econômica de Robinho, o que poderia facilitar uma eventual fuga do país. Além disso, o relator ainda ressaltou que a própria defesa do atleta manifestou disposição de entregar espontaneamente o passaporte. 

Robinho foi julgado em três instâncias na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. A sentença transitou em julgado - portanto, é definitiva e não há mais recursos possíveis. Além do jogador, um amigo dele, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos.

O pedido de transferência da pena é previsto na Lei de Imigração e em tratado entre o Brasil e a Itália. O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa estes tipos de ações. O Ministério Público Federal indicou que não há impedimentos para que a ação tramite.