Presidente do Senado apresenta proposta de mudança na Lei da SAF

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, encaminhou nesta sexta-feira (9) uma proposta com uma série de mudanças na Lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol), do qual é o autor. As alterações visam blindar os clubes que já se tornaram empresas das cobranças feitas por credores das associações. 

As mudanças beneficiariam principalmente Botafogo e Cruzeiro. Um dos problemas dos clubes-empresas é a recorrente responsabilidade de pagar dívidas em quantias e prazos diferentes dos combinados nos acordos. A lei atual permite que os credores deixem de cobrar o clube associativo e cobrem as empresas que adquiriram o futebol.

Para evitar que os credores cobrem as empresas ao invés da associação, Rodrigo Pacheco propõe mudar o texto da lei para que nele conste que a associação civil é "exclusiva e integralmente responsável pelo pagamento das obrigações à constituição da SAF". O texto atual diz apenas que ela é responsável, sem citar exclusividade. 

Além de blindar os clubes-empresas, Rodrigo Pacheco também propôs uma mudança em relação ao Regime Centralizado de Execuções (RCE). O mecanismo, que foi criado pela Lei da SAF para facilitar a renegociação de dívidas trabalhistas e cíveis como um incentivo para as associações endividadas se tornarem empresas, passará a ser algo exclusivo de clubes constituídos a SAF.

O Fluminense não é um clube-empresa e nem manifestou interesse ao movimento. Porém, o clube recebeu autorização da Justiça para usar o mecanismo e renegociar as dívidas, mesmo sem ser uma companhia. A utilização da lei evita, por exemplo, o bloqueio no fluxo de caixa do clube. Caso a mudança de lei seja feita, o Tricolor terá que revisar as negociações com credores por meio do RCE.