STJ rejeita pedido de Robinho e abre caminho para execução de pena no Brasil

Rio - O atacante Robinho teve mais um pedido negado na Justiça brasileira. Nesta quarta-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a solicitação da defesa do atleta para que as autoridades italianas enviassem ao Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português. Com isso, os advogados do ex-seleção brasileira têm 15 dias para contestar o pedido de execução da pena de 9 anos de prisão em território nacional por estupro cometido em 2013, quando jogava no Milan.

Tal decisão destrava o processo, que não tinha movimentações desde janeiro, quando o Ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, enviou ao governo brasileiro o pedido da execução da pena de Robinho no Brasil. As informações são do "Estadão".

Ná época, o Itamaraty, então, encaminhou todas as documentações para análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI). Posteriormente, o pedido foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR), que decidiu pela prisão do jogador.

Não cabem novos recursos no país europeu para Robinho. O processo no Brasil também não deixa brechas para questionamento quanto à execução da pena, portanto, novas provas ou alegações de inocência não cabem mais no processo. Agora, o STJ examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português.