Pena de Daniel Alves pode cair pela metade após pagamento de R$ 800 mil; entenda

Espanha - Daniel Alves pode ter a pena máxima reduzida caso seja condenado pelo crime de agressão sexual. Isso porque a defesa do jogador pagou 150 mil euros (R$ 800 mil) à Justiça da Espanha como indenização por "atenuante de reparação de dano causado". A advogada Miraida Puente, que representa o atleta desde o início do processo, fez o depósito no início de agosto. A informação é do "Uol".

Vale destacar que o Código Penal do país prevê o pagamento de uma indenização para reparar danos causados. Tal valor é destinado à vítima após a sentença - isso, claro, se houver condenação.

Ainda de acordo com o site, não há a possibilidade da acusação negar a transação porque o atenuante de reparação do dano causado está previsto no Artigo 21 do Código Penal da Espanha. Além disso, o Artigo 66 do mesmo código diz que "quando houver apenas uma circunstância atenuante, a pena aplicada será a metade inferior da que define a lei para delito".

Como a pena máxima para violência sexual na Espanha chega a 12 anos de prisão, o período pode cair pela metade, já que houve o pagamento do atenuante de reparação do dano causado. Caso seja condenado, portanto, Daniel Alves pode pegar uma pena de seis anos.

Entretanto, por outro lado, a Justiça pode aplicar uma pena superior a esses seis anos se julgar que há outros agravantes no caso em questão.