'Lei Vini Jr' é sancionada na Paraíba e prevê encerramento de jogos em casos de racismo

A Paraíba instituiu, nesta terça-feira (12), a "Lei Vini Jr", que promete combater o racismo em eventos esportivos e prevê até o encerramento de jogos se houver necessidade. O atacante do Real Madrid tem sido voz ativa na Espanha na luta contra o preconceito. 

Segundo a lei da deputada estadual Cida Ramos (PT), publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o grande foco da 'Política Estadual Vini Jr' é fazer com que estádios e arenas esportivas sejam espaços acolhedores para toda a comunidade.

Torna-se obrigatória a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo; a divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta lei e a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida a manifestação da conduta racista por qualquer presente, sem prejuízo de sanções cíveis, penais previstas no regulamento da competição e da legislação esportiva.

A "Lei Vini Jr", entretanto, não torna obrigatória a instrução de funcionários e prestadores de serviços sobre condutas a serem combatidas, a criação e a ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante vítima da conduta a ser combatida e até o encerramento total da partida em andamento se houver conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.

Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente na praça esportiva a conduta racista que presenciar. Em seguida, a autoridade terá a obrigação de informar imediatamente ao delegado da partida ou, se houver no local, representante do Ministério Público ou Delegacia de Crimes Raciais.

Após o procedimento, o delegado do jogo solicitará ao árbitro a interrupção obrigatória da partida pelo tempo que considerarem necessário ou até cessarem as práticas racistas. Além disso, poderá, em conjunto com a arbitragem, ocasionar o encerramento do confronto. É importante ressaltar que são consideradas autoridades nos eventos esportivos: policiais militares, bombeiros, guardas ou qualquer funcionário de segurança presente no estádio ou na arena esportiva.