STJ decide que Robinho cumprirá no Brasil a pena por estupro

Brasília - Nesta quarta-feira, 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho cumprirá no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. A decisão foi tomada por maioria (9 votos a 2). Os ministros também decidiram que ele cumprirá a pena imediatamente e em regime fechado. 

Agora, a execução da prisão imediata cabe à Justiça Federal de Santos, onde mora Robinho. A defesa vai apelar da decisão e pedir para que o ex-jogador aguarde em liberdade o julgamento do recurso.

Robinho foi condenado em três instâncias na Itália por estupro em grupo contra uma mulher albanesa. Ele, contudo, nunca cumpriu pena, já que estava em território brasileiro quando houve a decisão.

Vale ressaltar que a Corte Especial do STJ não julgou se Robinho é ou não culpado. Os ministros julgaram se o ex-atleta poderia ou não cumprir a pena em território brasileiro. 

A favor: Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis.

Contra: Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

Em 2022, o ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em 2013, em Milão.

A mais alta corte da Itália já encerrou qualquer possibilidade de recurso após as derrotas Robinho em todas as instâncias. A Itália, então, pediu a extradição para as autoridades brasileiras, o que não ocorreu porque o Brasil não extradita cidadãos.

Por isso, as autoridades italianas solicitaram que a pena seja cumprida no Brasil. O STJ votou o pedido nesta quarta-feira, 20.