Tribunal da União Europeia aponta irregularidade em regras de transferências da Fifa

Rio - O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) julgou nesta sexta-feira (4), na Bélgica, o caso do ex-jogador Lassana Diarra e concluiu que as regras de transferências da Fifa violam as leis europeias. Em 2014, o francês teve o contrato rescindido com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, sem reconhecimento da entidade, e foi condenado a pagar 10,5 milhões de euros (R$ 63 milhões na cotação atual) ao clube russo.

O Regulamento da Fifa sobre o Status e Transferência de Jogadores prevê que um atleta que rescinde um contrato antes de seu término "sem justa causa" é responsável pelo pagamento de uma indenização ao clube. Em 2014, Diarra teve o contrato rescindido pelo Lokomotiv Moscou, quando ainda tinha mais um ano de vínculo. O jogador não reconheceu a rescisão, mesmo assim foi condenado a pagar a indenização.

Por conta do imbróglio com o Lokomotiv Moscou, Lassana Diarra ficou um ano sem jogar futebol. O ex-jogador alega que a situação prejudicou a carreira. O regulamento da Fifa prevê ainda que, caso o atleta seja contratado por outro clube, este será responsável pelo pagamento da indenização. Portanto, possíveis interessados se afastaram de um acerto com o francês por conta da indenização ao clube russo.

O Tribunal da União Europeia afirmou que as regras da Fifa têm como objetivo a "restrição da concorrência" e que "não parecem ser indispensáveis ou necessárias". Após o parecer da União Europeia, os tribunais da Bélgica, onde o caso foi julgado, investigarão mais a fundo o caso.