STF voltará a julgar pedido de liberdade de Robinho em novembro

Rio - O pedido de liberdade do ex-atacante Robinho, preso desde março em Tremembé para cumprir pena de nove anos que recebeu por ter cometido estupro na Itália, voltará a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro. O caso retornará à pauta em plenário virtual, entre os dias 15 e 26.

O julgamento que poderia dar a liberdade a Robinho teve início em setembro. Na ocasião, o ministro Luiz Fux, relator do processo, ministro Edson Fachin votaram contra a soltura do ex-jogador. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a sessão, devolvendo o caso para julgamento somente agora.

A defesa de Robinho apela ao STF contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a prisão do ex-atacante da seleção brasileira. Os advogados alegam que a prisão é ilegal, uma vez que ele ainda pode recorrer dentro do STJ. Além disso, afirmam que a Lei de Imigração, que faz a pena ser cumprida no Brasil, viola a Constituição.

Em 2022, o ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em 2013, em Milão.

A mais alta corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso após as derrotas Robinho em todas as instâncias. A Itália, então, pediu a extradição para as autoridades brasileiras, o que não ocorreu porque o Brasil não extradita seus cidadãos. Por isso, as autoridades italianas solicitaram que a pena seja cumprida aqui.

Na dia 20 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho cumprirá no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. A decisão foi tomada por maioria (9 votos a 2). Os ministros também decidiram que ele cumprirá a pena imediatamente e em regime fechado.

Robinho foi preso pela Polícia Federal de Santos no último dia 21. Após passar pela audiência de custódia e realizar exame de corpo de delito, ele foi encaminhado para o complexo prisional de Tremembé, no interior de São Paulo.