MPT rejeita oferta de acordo entre Comissão de Credores e Botafogo no RCE

Rio - O Ministério Público do Trabalho (MPT) recusou a segunda proposta de acordo entre o Botafogo e a Comissão de Credores para o pagamento das dívidas trabalhistas no Regime Centralizado de Execuções (RCE). O órgão indicou poucas mudanças em relação à primeira oferta e solicitou uma nova audiência ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

A única mudança em relação à primeira proposta, que já havia sido recusada, foi a redução do prazo de pagamento de 18 anos para 14 anos, ainda acima do máximo de 10 anos permitido pela lei do RCE. O parecer do MPT alega que o clube e a SAF "não apresentaram informações contábeis e financeiras que possam embasar as suas alegações de impossibilidade de cumprimento do acordo vigente".

Além disso, o MPT também não alterou a taxa de juros a ser aplicada, que já foi alvo de protesto na oferta anterior. A lei da SAF aplica a Taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano, como padrão de renegociação do RCE, o que dificulta uma quitação efetiva das dívidas dentro do acordo. Clube e credores propuseram a aplicação da taxa IPCA +1 %, mas não indicaram se seria o valor mensal ou anual.

A solicitação de nova audiência por parte do MPT foi apresentada na última segunda-feira (17) e ainda não há uma nova data marcada. A negociação dentro dos termos do RCE é uma forma de evitar que o acordo seja feito via Recuperação Judicial, o que causaria prejuízo aos credores. No RCE, RCE, todos os credores receberão os valores de forma integral.