MPF recorre de decisão que extinguiu ação contra diretora do Flamengo por xenofobia

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso contra a decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que extinguiu a ação civil pública (ACP) na qual é pedida a condenação da a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, Ângela Rollemberg Santana Landim Machado, por xenofobia. Ela, vale lembrar, também é esposa do atual presidente do clube, Rodolfo Landim.

A Justiça Federal entendeu que comparar nordestinos a carrapatos não ofende a dignidade do ser humano e que o conteúdo, publicado por Ângela no dia seguinte às eleições presidenciais, não caracteriza dano moral coletivo. No entanto, os procuradores da República Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta avaliam que a sentença cometeu "crasso erro de julgamento" ao declarar a licitude da ofensa discriminatória.

No recurso do MPF, os procuradores da República apontam que a sentença "desprezou princípios basilares da interpretação conforme os direitos humanos", como por exemplo: a vedação da discriminação baseada na procedência de grupos de pessoas; a primazia da proteção das vítimas (princípio pro homine); e também a proibição da proteção deficiente.

O MPF ainda aponta que a extinção da ação "de forma abrupta e desproporcional em relação à dimensão dos direitos invocados" sequer admitiu a instauração da relação processual. Consequentemente, teria deixado de atender aos fins sociais, às exigências do bem comum e de proteger a dignidade do ser humano, além de contrariar artigos do Código de Processo Civil e normativas do Conselho Nacional de Justiça.

"Com efeito, no afã de legitimar a publicação discriminatória que categoricamente declarou ser lícita, o decreto extintivo incorreu em diversos vícios de interpretação e de julgamento", diz o MPF.

Também vale destacar que o MPF contesta argumentos expressos na sentença em defesa da publicação como uma "ato de liberdade de expressão". O órgão lembra que não existe liberdade absoluta e tampouco liberdade sem responsabilidade. Além disso, o Ministério explicita que a liberdade de expressão encontra limites em outros direitos também essenciais para existência do regime democrático e para preservação da dignidade humana.

"Quem fala, publica, produz o ato ilícito discriminatório deve ser proporcionalmente responsabilizado", destaca o MPF.

Cabe ressaltar que, no âmbito criminal, Ângela Machado foi denunciada com base na Lei n° 7.716/1989, que define os crimes de racismo e discriminação.

RELMEBRE O CASO 

Em 31 de outubro de 2022, um dia após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, Ângela Machado, por meio do perfil no Instagram, publicou uma mensagem que compara cidadãos nordestinos a carrapatos, que são parasitas.

"Ganhamos onde se produz, perdemos onde se passa férias. Bora trabalhar porque se o gado morrer, o carrapato passa fome", escreveu a diretoria, após a derrota do candidato Jair Bolsonaro.

Segundo o MPF, a publicação teve o propósito de disseminar a ideia de que o povo nordestino não trabalharia e de que viveria às custas da riqueza, do esforço e da competência de cidadãos que habitam outras regiões do país. A mensagem, de caráter racista e xenofóbico, foi motivada pela massiva votação que o candidato vencedor do pleito eleitoral, Luis Inácio Lula da Silva, obteve na região nordeste.

A ACP, que foi ajuizada no dia 16 de maio, pede à Justiça Federal que Ângela Machado pague indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O MPF ressalta que a utilização do termo carrapato não é elogiosa e teve o propósito de desumanizar nordestinos, na medida em que busca tanto associá-los a valores negativos quanto colocados numa posição de subalternidade e dependência.

Ainda conforme o recurso interposto, nesta fase embrionária do processo, cumpria ao juiz analisar somente se estão presentes os requisitos de uma petição inicial, o que verificaria a viabilidade da pretensão, sem jamais utilizar de vias transversas para ratificar palavras discriminatórias visualizadas pelos milhares de usuários da internet.