Tribunal nega segredo de justiça e revela contrato entre Vasco e 777 Partners

Rio - O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido por segredo de justiça e possibilitou a abertura do contrato da venda da SAF do Vasco para a 777 Partners. A ação corre na 27ª Vara Cível após a KPMG, consultoria que intermediou a venda para os americanos, alegar haver pagamentos atrasados do clube carioca no acordo.

Segundo o "ge", apenas o acordo de acionistas, que regra o relacionamento entre os sócios da SAF, foi anexado na ação judicial. O contrato de investimento, que detalha questões financeiras, não foi anexado e, portanto, não contém todas as cifras da sociedade entre Vasco e 777 Partners. Porém, o acordo faz menção a valores quando é necessário tratar de regras e penalidades. 

O acordo prevê que, caso a 777 Partners não cumprisse alguma das obrigações financeiras, seria vetada de distribuir dividendos para os proprietários ao término do exercício. Também foi estabelecido que o Vasco deveria ser o carro-chefe do grupo na América do Sul.

Além disso, o contrato também previa que, em caso de inadimplência de 30 dias do vencimento da parcela do aporte, o Vasco poderia assumir o controle da SAF mediante ao pagamento de mil reais. A 777 Partners, no entanto, possui um mesmo mecanismo para recuperar o controle mediante ao depósito do aporte acrescido de juros. Isso só poderia acontecer uma vez.

Foi justamente a inadimplência do aporte que levou a associação do Vasco a entrar com uma ação judicial e recuperar o controle da SAF, no início deste ano. Atualmente, o Cruz-Maltino e a A-CAP, controladora da empresa americana, tentam revender a SAF no mercado. Porém, existem restrições à 777 Partners em relação a renegociação da SAF.

Entre as restrições no acordo, a 777 Partners não poderia vender a SAF para terceiros enquanto não tivesse terminado de aportar os R$ 700 milhões. O único meio de viabilizar o negócio, se chegar a um acordo para revenda, seria antecipar todo o pagamento do aporte da quantia que estiver pendente.

Além disso, o acordo também previa limitações para possíveis novos compradores da SAF. Vasco e 777 Partners concordaram que não poderiam vender as ações para "clubes-empresas que fossem entidades esportivas no Brasil ou no exterior", "pessoas que fossem controladoras, direta ou indiretamente, de entidades esportivas no Brasil" ou "membros ou ex-membros (nos últimos três anos) da administração de clubes ou entidades esportivas do Rio de Janeiro".

Por fim, também existia restrições a outros grupos, citados nominalmente, que são concorrentes da 777 Partners, como Fenway Sports Group, City Football Group, Pacific Media Group, Red Bull e Eagle Football. Portanto, o Vasco não poderia vender um percentual da SAF para um desses grupos enquanto a empresa americana fosse controladora.