Publicado 01/06/2022 09:17
Guapimirim – Motoristas e motociclistas de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que forem ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) para emitir a primeira ou segunda via da carteira nacional de habilitação (CNH), a partir desta quarta-feira (1/6), poderão receber a nova versão do documento que agora tem tradução do português para o inglês e o espanhol, com base em critérios internacionais estabelecidos pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário desde 2009.
O novo modelo será apresentado pelo secretário nacional de Trânsito, Frederico Moura Carneiro, cuja pasta é vinculada ao Ministério de Infraestrutura, numa cerimônia em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
A nova CNH terá o código MRZ (Zona Legível por Máquina, na tradução do inglês), o mesmo utilizado em passaportes, o que facilitará a identificação de brasileiros no exterior. No lado direito, na parte de cima, motoristas com Permissão para Dirigir (PPD) – com validade de um ano para novatos – serão identificados pela letra P em negrito. Já os com habilitação definitiva serão identificados com a letra D em negrito.
O novo documento, nas cores verde e amarela, traz mais segurança contra fraudes e falsificações como uma tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis somente com luz ultravioleta e holograma na parte inferior. Essa nova versão foi elaborada entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e aprovada, em dezembro passado, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 886/2021.
A nova versão de carteira de motorista ainda terá um campo para informar se o condutor exerce atividade remunerada e anotação para possíveis restrições médicas. Ademais, será possível incluir o nome social – algo comum entre travestis e transexuais – e filiação afetiva, ou seja, os pais reconhecidos judicialmente em vez dos biológicos.
O modelo que passa a vigorar a partir de hoje (1) mantém o uso de QR Code Vio, algo válido desde 2017 na versão anterior, que ainda é válida, para checagem se o documento é verdadeiro ou não. O condutor poderá ter acesso à carteira de habilitaçaõ impressa ou digital pela CNH-e.
A atualização do design e de segurança não inválida a versão atual de carteira, cuja validade está mantida. Portanto, não será necessário fazer nenhuma troca. Somente depois que o prazo expirar. O tempo para emissão de novo documento continua o mesmo.
A nova CNH passa a ser emitida em todo o país pelos departamentos estaduais de trânsito.
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