Guapimirim sanciona sistema e plano municipal de cultura

Guapimirim – Foram sancionados em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o Sistema Municipal de Cultura e Economia Criativa (SIMCEC) e o Plano Municipal de Cultura e Economia Criativa (PMCEC). A medida, que contou com o apoio da prefeita Marina Rocha (Brasil-RJ), foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 7 de julho, por meio da Lei Municipal nº 1.395/2022.

Para marcar a ocasião, aconteceu na última terça-feira (12/7) uma cerimônia de sanção no auditório da Prefeitura de Guapimirim. O evento contou com a presença de secretários, vereadores e de membros do Conselho Municipal de Política Cultural e Economia Criativa, órgão responsável por elaborar os referidos sistema e o plano.

O SIMCEC tem como bases o Sistema Nacional de Cultura e o Sistema Estadual de Cultura, rege a execução do PMCEC e é formado pelo poder público, tais como a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e a Comissão de Cultura e Economia Criativa da Câmara Municipal de Vereadores, por exemplo, e pela sociedade civil por meio da Conselho Municipal de Cultura e Economia Criativa. Este último também conta com a participação de representes da prefeitura.

Já o PMCEC traz o planejamento, metas e a implementação de políticas públicas de incentivo à cultura ao longo de 10 anos.

“Na última terça, conseguimos vencer um primeiro passo de uma luta que ultrapassa 9 anos. Conseguimos, enfim, completar nosso CPF (Conselho, Plano e Fundo). Isso torna nosso fazedor de cultura mais dependente aqui nossa cidade, tornando nossa pasta, apenas como suporte dos nossos artistas. Guapimirim está entre os 10% das cidades do Brasil que tem seu CPF e Sistema Cultural regularizado (...)”, comentou o secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Leo Coelho.

“(...) Parabenizo a todos os fazedores de cultura que, desde 2013, após a criação do conselho, vêm batalhando para que o plano e o sistema se concretizassem. Obrigado a todos os membros do Conselho Municipal de Política Cultural e Economia Criativa que passaram por ele desde 2013. Essa vitória é nossa! Não posso me esquecer da Câmara Legislativa, que votou em nosso plano e sistema com unanimidade”, destacou o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural e Economia Criativa de Guapimirim, Edmar Freire.

Guapimirim aderiu ao Sistema Nacional de Cultura em maio de 2013, tendo se comprometido a criar um conselho, plano, sistema e fundo cultural. De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, esse prazo já tinha expirado há alguns anos sem que de fato tais objetivos estivessem concretizados. Agora, com o cumprimento de tais critérios, o município poderá receber repasses por meio do Sistema Nacional de Cultura.

Além disso, Guapimirim é uma das poucas cidades fluminenses – o total é de 92 – habilitadas com o CPF (conselho, plano e fundo) da cultura.