Guapimirim – O bairro da Barreira, em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, deixa de fazer parte da área territorial do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso). É o que o estabelece a Lei nº 14.452/2022, publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (22/9) após sanção do presidente da república.

A medida também afeta a região do Vale do Bonfim, em Petrópolis, na Região Serrana, que deixa de integrar o Parnaso.

A nova lei solucionou um conflito que já durava oito décadas. De um lado, havia os interesses de preservação ambiental por parte do Parnaso; do outro, o fato de que a Barreira, mesmo integrando o referido parque, tinha residências, iluminação e comércio. E o Vale do Bonfim era ocupado por produtores rurais.

Com a nova legislação, tanto a Barreira quanto o Vale do Bonfim passam a fazer parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Petrópolis, que existe desde 1992.

O Parnaso abrange quatro municípios: Guapimirim, Magé, Petrópolis e Teresópolis. Antes, possuía área total de 20.024 hectares. Agora, 19.855 hectares.

A nova legislação prevê a desapropriação de outras localidades para que possam ser anexadas ao Parnaso.

O Parque Nacional da Serra dos Órgãos foi criado em 1939 e é administrado pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O projeto de lei que propôs as citadas mudanças está embasado em laudos técnicos, vistorias e pareceres e menciona que entre 1939 – ano de fundação do Parnaso – até 1984 havia uma imprecisão quanto aos limites territoriais do parque.