Mulheres Mil: MEC recria programa de capacitação profissional destinado a mulheres vítimas de violência

Guapimirim – O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), recriou o programa Mulheres Mil no último dia 13 de abril. A medida foi publicada no dia seguinte (14) no Diário Oficial da União, através da Portaria nº 725/2023. Trata-se de um projeto de inclusão social e de capacitação educacional e profissional destinado a mulheres em situações de risco social e/ou de vulnerabilidade econômica.

O público-alvo será de mulheres, a partir dos 16 anos, moradoras de locais com estrutura deficitária e vítimas de violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Para 2023, serão ofertadas 20 mil vagas em cursos de qualificação profissional, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional técnica de nível médio. As capacitações ocorrerão em institutos federais, nas redes estaduais e nos sistemas nacionais de aprendizagem, como Senac e Senai, entre outros, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Todas as alunas matriculadas receberão ajuda para custear transporte e alimentação, segundo o Ministério da Educação.

A primeira etapa do Mulheres Mil já começou, nesta segunda-feira (17/4), com o período para que os institutos federais se cadastrem para oferecer as capacitações. O prazo vai até o próximo dia 31 de maio.

Em até 60 dias, começará a segunda fase, com o cadastro para as demais redes de ensino interessadas em aderir ao referido programa federal.

Somente depois dessas etapas é que será divulgado o link de inscrição para o público interessado.

O programa Mulheres Mil foi criado em 2005, durante o primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), tendo iniciado com 60 mulheres no Rio Grande do Norte. O projeto é fruto de uma parceria entre os governos do Brasil e do Canadá.

Em 2008, durante o segundo mandato de Lula, o programa capacitou mais de mil mulheres das regiões Nordeste e Norte do país.

O programa foi novamente recriado na semana passada, durante o terceiro mandato do petista, com foco na capacitação em todas as regiões brasileiras. Durante a celebração do Dia Internacional da Mulher, no último dia 8 de março, o governo já havia anunciado que pretendia restabelecer o programa.

Mulheres Mil será uma grande oportunidade para mulheres de todo o país aprimorarem o conhecimento, se capacitarem e se tornarem independentes financeiramente, inclusive as de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O município registra elevados índices de crimes de violência doméstica.

Durante o primeiro semestre de 2022, o então Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por meio do Disque 100 e Ligue 180, registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações de violência doméstica contra as mulheres.

De acordo com a Rede de Observatórios de Segurança, em 2022, a cada quatro horas uma mulher foi vítima de violência. Os dados constam no boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, que foi divulgado no mês passado. De sete unidades da federação analisadas no estudo, São Paulo e Rio de Janeiro concentram 60% dos casos.

De janeiro a junho de 2022, a 67ª DP (Guapimirim) registrou 163 ocorrências de crimes contra a mulher nessa cidade. No mesmo período de 2021, foram 125 denúncias.

E de julho a dezembro de 2021 foram mais 132 ocorrências. Ao longo de todo o ano retrasado foram 257 queixas criminais nessa unidade policial.

Os delitos em Guapimirim englobam lesão corporal, injuria, ameaça, perseguição, descumprimento de medida, além de violência física.