Guapimirim abre consulta pública sobre implementação da Lei Paulo Gustavo no município

Guapimirim – Fazedores de cultura e organizações da sociedade civil de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, poderão, até o próximo dia 20 de maio (sábado), enviar sugestões para a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município. O chamamento é da Prefeitura de Guapimirim e tem como objetivo elaborar um plano de ações culturais.

A referida legislação prevê o direcionamento de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a municípios, aos estados e ao Distrito Federal. Desse total, Guapimirim poderá receber R$ 526.075,70, de acordo com a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Seculte).

“Ressaltamos que esta consulta pública tem caráter de pesquisa e que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Guapimirim aguarda a regulamentação do governo federal”, informou a Seculte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) assinará um decreto, na próxima quinta-feira (11/5), para formalizar a regulamentação da Lei Paulo Gustavo. O ato ocorrerá na Bahia e contará com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A citada legislação homenageia o ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu de coronavírus em 4 de maio de 2021. A formalização dessa lei acontecerá dois anos depois do óbito do artista.

A Lei Paulo Gustavo foi promulgada pelo Congresso Nacional, porque, no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) a tinha vetado. Essa legislação foi criada para fomentar a cultura e garantir ações emergenciais e de socorro para minimizar os impactos desse segmento durante a pandemia de covid-19.

Para participar da consulta pública, clique aqui.