Projeto de lei determina que operadoras de comunicação retirem fios inservíveis de postes

Guapimirim – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei nº 438/2023, que determina que operadoras de telefonia, internet e de TV a cabo retirem os fios, cabos e equipamentos inservíveis dos postes em território fluminense. O projeto é do deputado estadual Júlio Rocha (Agir-RJ), de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O objetivo do referido projeto é coibir o abandono de tais itens em postes de iluminação da rede elétrica.

Caberá à concessionária de energia elétrica notificar as operadoras e provedores responsável no prazo de até 15 dias após a constatação de fiação e equipamentos inutilizados.

As empresas de comunicação notificadas terão prazo de até 30 dias para fazer o alinhamento e a retirada dos fios e equipamentos em desuso em postes e iluminação da rede elétrica.

Em caso de descumprimento por parte das operadoras, a concessionária de energia elétrica deverá informar ao governo estadual sobre o ocorrido.

O descumprimento poderá acarretar sanções administrativas, tais como advertência por escrito e multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, segundo o projeto de lei.

A redação final do texto ainda será votada pelos parlamentares pelo fato de o projeto ter recebido emendas. O projeto em questão foi protocolado na Alerj em março deste ano.