Anvisa proíbe importação de cannabis in natura para fins medicinais

Guapimirim – Pacientes de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e de outras partes do Brasil precisam ficar atentos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota técnica, nessa quarta-feira (19/7), destacando não ser permitido importar cannabis in natura nem partes da planta ou da flor para fins medicinais.

Antes de continuar, faz-se necessário explicar que será permitido continuar comprando fora do país derivados de maconha medicinal, de forma industrializada, em comprimidos, cápsulas, solução líquida e cremes, por exemplo.

A erva é um tratamento alternativo e paliativo para ansiedade, depressão, fibromialgia, epilepsia, autismo, dores crônicas, esclerose múltipla, Parkinson e Alzheimer, entre outras doenças neurológicas, por exemplo.

“A partir desta quinta-feira (20/7), não serão concedidas novas autorizações/comprovantes de cadastro para a importação da planta Cannabis in natura, partes da planta ou flores. Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso. Já as autorizações já emitidas para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano”, informou o ente regulador.

Para importar de derivados de maconha medicinal, é necessário pedir autorização da Anvisa. O pedido de licença deve ser feito por meio da plataforma Gov.Br. É a mesma senha utilizada para outros serviços do governo federal.

A pauta ainda precisa ser amadurecida, tendo em vista que no Brasil não existem fabricantes de derivados de cannabis para fins medicinais, apesar da enorme demanda e do mercado promissor. Em 2015, o ente regulador concedeu 850 autorizações para compra de medicamentos derivados da erva no exterior. Em 2021, foram 79.995. Houve um crescimento de 9.311%.

No Brasil, medicamentos derivados de cannabis são importados por grandes laboratórios farmacêuticos e vendidos a preços exorbitantes em drogarias. O uso de produtos já é uma realidade, e uma eventual democratização poderia barateá-lo para os pacientes que padecem com suas enfermidades crônicas.

Na nova nota técnica dessa quarta-feira (19), a Anvisa apresenta uma lista de produtos e fabricantes (clique aqui) permitidos para a importação pessoal que terão cadastro automático. O órgão acrescenta que isso se trata de uma ‘importação excepcional’ e que os produtos listados ‘não possuem eficácia, qualidade e segurança avaliadas’ pelo ente regulador brasileiro.