Agetransp abre consulta pública sobre mudanças em transportes coletivos

Guapimirim – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) abriu consulta pública para que a sociedade possa contribuir com sugestões acerca de transportes públicos regulados pelo órgão, tais como trens, metrô e barcas. As contribuições deverão ser encaminhadas até o próximo dia 9 de agosto.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (para ver, clique aqui) do último dia 19 de julho. Podem contribuir usuários de transportes de diversos municípios fluminenses, inclusive de Guapimirim e que utilizam os serviços.

Essa é uma boa oportunidade para que os passageiros dessas modalidades de transportes possam contribuir com sugestões acerca dos intervalos e/ou horários de partida e chegada das viagens, horário de abertura e fechamento das estações, frequência das viagens em dias normais e também durante as férias escolares, dias de grandes eventos e em pontos facultativos etc.

Para usuários de transporte público de Guapimirim, por exemplo, essa consulta pública é muito importante, tendo em vista a falta de transportes públicos para alguns municípios e a escassez de trem não só em dias úteis como também nos fins de semana.

As concessionárias deverão apresentar estudos de viabilidade técnica sobre a previsibilidade das operações, levando-se em conta a segurança pública, condições meteorológicas, demanda, entre outras questões.

“As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão. As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da Agetransp, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da agência para manifestação quanto à sua operacionalidade e exequibilidade”, explicou a agência reguladora.

As sugestões devem ser enviadas, preferencialmente, para o e-mail consultapublica@agetransp.rj.gov.br . Se o interessado não tiver correio eletrônico, a opção é enviar via Correios, com aviso de recebimento (AR), para o Departamento de Protocolo da Agetransp, situado na Avenida Presidente Vargas nº 1.100, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP.: 20.071-002, com a indicação ‘Consulta Pública Agetransp nº 01/2023’.

Os ônibus intermunicipais não foram incluídos, porque a fiscalização cabe ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro-RJ), não à Agetransp.