Fies: estudantes inadimplentes poderão renegociar dívida com megadesconto

Guapimirim – Estudantes de Guapimirim, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e de outras partes do Brasil que estiverem inadimplentes com o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) poderão renegociar a dívida com o programa federal. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) por meio da Lei nº 14.719/2023, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (1).

A nova legislação altera vários artigos da Lei nº 10.260/2001, que trata sobre as condições de financiamento pelo Fies.

Os débitos em questão se referem aos contratos firmados até o fim de 2017, que estejam vencidos e não tenham sido pagos até o dia 30 de junho de 2023, segundo o Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a referida legislação, estudantes inadimplentes com débitos há mais de um ano, e que estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), terão desconto de até 99% da dívida consolidada. Isso vale também para quem recebeu auxílio emergencial em 2021. Para ser contemplado com esse megadesconto, será preciso parcelar em até 15 vezes o saldo devedor em prestações mensais e sucessivas.

Já para os demais estudantes que não tenham sido beneficiados por programas de distribuição de renda do governo federal, o desconto consolidado será de até 77% para os débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias.

Já para os estudantes com dívidas há mais de 90 dias, haverá desconto de 100% sobre encargos (juros e multas por atraso) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista. Ou parcelamento de até 150 vezes com pagamentos mensais e sucessivos sobre o valor pendente, com desconto total sobre os encargos e sendo mantidas as demais condições contratuais sobre eventuais taxas de juros de contrato.

Atualmente, há 1,2 milhão de estudantes inadimplentes. Somados, os débitos chegam a R$ 54 bilhões, de acordo com o MEC.

Mais informações sobre o início do prazo de renegociação deverão ser divulgadas em breve. Os inadimplentes precisam ficar atentos para não caírem em golpes de falsos descontos na internet. Em caso de dúvida, a melhor coisa é acessar o portal do Ministério da Educação (MEC) ou comparecer ao banco onde foi feito o contrato do Fies e pedir orientações.