IRPF 2024: empresas devem entregar informe de rendimentos até o dia 29 de fevereiro

Guapimirim – As empresas devem entregar a seus funcionários e colaboradores e clientes o informe de rendimentos referente a 2023 até a próxima quinta-feira (29). O documento é necessário para a declaração do imposto de renda pessoa física (IRPF) 2024, tanto para prestar contas quanto para pedir restituição de valores, se for possível.

Entre as empresas que devem enviar o informe de rendimentos aos clientes estão os bancos, as corretoras, os planos de saúde, profissionais liberais – ex.: consultas médicas – e as instituições de ensino.

No caso de funcionários públicos, o referido documento pode ser obtido perante o empregador, como os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Já os aposentados do serviço público podem ter acesso ao informe de rendimentos junto à previdência na qual estejam vinculados.

Os aposentados da iniciativa privada, por exemplo, podem acessar o informe de rendimentos por meio da plataforma do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A declaração do IRPF 2024 é obrigatória para contribuintes pessoas físicas que receberam acima de R$ 2.824 – o equivalente a dois salários mínimos – em 2023 e cujo somatório de rendimentos ultrapasse R$ 28.559,70.

Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) assinou uma medida provisória, ampliando a faixa de isenção para pessoas físicas que recebem até R$ 2.824 por mês. Antes, o teto anterior favorecia até R$ 2.640 mensais.

Também devem declarar imposto de renda os contribuintes que tiveram rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil, os que possuíram bens superiores a R$ 300 mil, os que receita anual bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50 e os estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 e permaneceram até 31 de dezembro do mesmo ano.

No ano passado, ao menos 7.308 contribuintes de Guapimirim, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, fizeram a declaração de imposto de renda pessoa física.

O prazo para fazer o IRPF 2024 vai de 15 de março a 31 de maio deste ano, sem prorrogação.