Eleições 2024: inteligência artificial é lançada para detectar falhas em candidaturas no RJ

Guapimirim – Eleitores fluminenses, incluindo os de Guapimirim, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, agora podem contar com uma importante aliada para tirar os maus políticos da vida política. Trata-se de uma inteligência artificial capaz de detectar falhas e irregularidades em campanhas cujos candidatos tenham cometido irregularidades e/ou improbidade administrativa, bem como estejam enquadrados em delitos apontados na Lei da Ficha Limpa. A ferramenta foi lançada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esta semana e divulgada nesta terça-feira (13).

Isso significa que candidatos a cargos eletivos para os poderes Executivo e Legislativo dos 92 municípios fluminenses terão seu histórico político-administrativo avaliado pela nova ferramenta. A tecnologia analisa decisões e condenações judiciais, inclusive as proferidas por tribunais de contas.

“O principal objetivo é dar celeridade ao processo de avaliação e eventual impugnação de candidaturas pelos promotores de Justiça. Essa tarefa sempre foi muito trabalhosa: o membro do MP precisava pesquisar manualmente o nome de cada candidato em diferentes sistemas de informações. Agora, essa verificação deixa de ser individual e exclusivamente manual, passando a ser feita em grupos e automaticamente. A plataforma foi desenvolvida pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ)”, explicou o órgão.

A nova tecnologia já começou a analisar a situação de políticos que disputarão as eleições municipais de 2024. A partir disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) – órgão ligado ao MPRJ – pediu a impugnação das candidaturas de Jorge Eduardo de Britto Rabha (PP-RJ) ao cargo de vice-prefeito de Angra dos Reis, na Costa Verde, e de José Antônio Azevedo Gomes (PRD-RJ) a vereador na mesma cidade.

“Em ambos os casos, o Robô do Registro de Candidaturas identificou irregularidades que haviam sido constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Câmara Municipal de Angra dos Reis. De acordo com as petições iniciais, o TCE verificou que não foram observados e nem atendidos os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência das despesas públicas autorizadas por ele, referente a despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro”, justificou o MPRJ.

No caso de Jorge Eduardo de Britto Rabha (PP-RJ), candidato a vice-prefeito por Angra dos Reis, a ferramenta identificou que em 2021 ele foi condenado a restituir os cofres públicos por despesas irregulares equivalentes a 24.063.586 Ufir-RJ – algo em torno de R$ 89,2 mil –, ademais o pagamento de multa de cinco mil Ufir-RJ, cerca de R$ 18,5 mil. As irregularidades apontadas teriam ocorrido na época que ele era presidente da Câmara Municipal, entre 2013 e 2014.

Já no caso de José Antônio Azevedo Gomes (PRD-RJ), candidato a vereador também por Angra dos Reis, em 2021 ele foi sentenciado a restituir o erário em 19.301.887 Ufir-RJ – algo em torno de R$ 71,5 mil –, além da multa de cinco mil Ufir-RJ, cerca de R$ 18,5 mil. Segundo o MPRJ, ele presidiu o legislativo municipal entre 2011 e 2012 e teria autorizado o pagamento de despesas públicas em favor de sua esposa Christiane Salomão Fernandes Gomes e do genro Leandro Corrêa da Silva.