Membros do MPRJ e equipe da Prefeitura Municipa de Guapimirim firmaram acordo para concurso público na área da educaçãoDivulgação / MPRJ
O Dia
Publicado 14/08/2025 14:04
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Guapimirim firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público com 508 vagas para professores da educação infantil e do ensino fundamental. Destas, 125 serão preenchidas de imediato.
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O último concurso municipal para a área foi realizado há quase dez anos, em 2016. Conforme o acordo, a Secretaria Municipal de Educação terá até 120 dias para iniciar o processo, que prevê abertura das inscrições em novembro e provas em dezembro.
A medida busca corrigir a elevada quantidade de contratações temporárias identificadas pelo MPRJ, que violam a exigência constitucional de ingresso por concurso público. O compromisso firmado segue diretrizes do Plano Nacional de Educação e da Constituição Federal, garantindo maior estabilidade e valorização da carreira docente.
De acordo com o TAC, os aprovados deverão ser nomeados e entrar em exercício até agosto de 2026.
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