Conselho Municipal de Saúde divulga relação de entidades aptas e inaptas para processo eleitoral do quadriênio 2026-2030

Itaboraí - O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Itaboraí divulgou, na última segunda-feira (01), a relação das entidades consideradas aptas e inaptas para participar do Processo Eleitoral que definirá a composição do colegiado para o quadriênio 2026-2030. A análise foi realizada pela Comissão Provisória Eleitoral, conforme previsto no Regimento Interno do processo, publicado em Diário Oficial no último dia 20 de maio.

Ao todo, 22 entidades foram consideradas aptas a participar da eleição, sendo cinco representantes do segmento de Profissionais de Saúde e 17 representantes do segmento de Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as entidades habilitadas estão associações comunitárias, entidades de classe, organizações sociais, instituições religiosas e sindicatos, que atendem aos critérios estabelecidos pelo regimento eleitoral. Vale destacar que a participação das entidades é fundamental para garantir a representatividade e o fortalecimento do controle social na saúde pública municipal.

A Comissão Provisória Eleitoral também informou que seis entidades do segmento Usuário foram consideradas inaptas nesta etapa devido ao não atendimento de requisitos previstos no Regimento Interno, como ausência de participação na XIII Conferência Municipal de Saúde, mandatos de diretoria vencidos ou pendências na apresentação de documentos obrigatórios.

Conforme o cronograma oficial, as entidades que desejarem contestar o resultado poderão apresentar recurso presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí nos dias 2 e 3 de junho. Não serão aceitas documentações protocoladas após o prazo estabelecido.

Após a fase recursal, a homologação definitiva das entidades aptas será publicada no dia 11 de junho. Já a Plenária de Eleição está marcada para o dia 17 de junho, quando serão escolhidos os representantes que irão compor o Conselho Municipal de Saúde durante o próximo quadriênio.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo que atua na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde, garantindo a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Interposição de recursos: 02 e 03 de junho de 2026
Análise dos recursos: de 08 a 10 de junho de 2026
Homologação das entidades aptas: 11 de junho de 2026
Plenária de eleição: 17 de junho de 2026
Divulgação das entidades eleitas: 19 de junho de 2026
Recebimento dos ofícios com indicação dos conselheiros: de 22 a 26 de junho de 2026
Posse dos novos conselheiros: 1º de julho de 2026