ITAGUAÍ – Conforme determina o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar, no. 101, 4 de maio de 2000), a Prefeitura de Itaguaí realiza audiência pública para apresentar o resultado das finanças do município nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 (último quadrimestre). O anúncio foi publicado no Jornal Oficial número 907 (de 18 de fevereiro) e republicado no número 908 (dia 23). A audiência pública será na sexta-feira (26), com início marcado para as 14h. Não houve divulgação sobre o evento na página da prefeitura na rede social Facebook nem no site oficial.

Uma audiência pública é uma reunião aberta e transparente. Serve como condição para uma ampla discussão em que se debatem temas de importância para a sociedade e para a municipalidade, além de divulgar para os cidadãos informações relevantes obtidas pelo governo e que ajudam a conduzir e entender a administração pública. Qualquer pessoa que desejar participar tem acesso garantido por lei, exceto no caso de vedações por causa das restrições sanitárias.

Como não há previsão de transmissão pela internet, é bom notar que, de acordo com texto publicado pelo legislativo, a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) tem mantido os protocolos de segurança para conter o avanço do coronavírus. O plenário funcionará com 30% da capacidade, o uso de máscaras nas dependências da CMI é obrigatório e há a disponibilização de álcool em gel 70% para higienização. O acesso para a plateia, portanto, será restrito.

Tanto o prefeito Rubem Vieira (Podemos) quanto o presidente da Câmara de Itaguaí, Haroldo Jesus (PV), têm mencionado o aumento nas receitas obtido pelo município nos últimos meses do ano passado. Com a audiência desta sexta-feira, os números serão conhecidos por todos.

AUDIÊNCIA DA SAÚDE
A Câmara de Itaguaí publicou em seu site que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou na quarta-feira (24) uma audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre do ano de 2020. O evento aconteceu às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), e não foi divulgado pela página da prefeitura no Facebook nem no site oficial.

Os números foram apresentados pela diretora de planejamento de saúde da prefeitura - Janaína Reis Monteiro, e pelo enfermeiro Charles Guedes de Medeiros.

Em um ano de pandemia, a cidade de Itaguaí mostrou que recebeu repasses de verbas para o enfrentamento do vírus e suas consequências do Estado do Rio de Janeiro (R$ 5 milhões) e do governo federal (R$ 73 milhões).

Ainda segundo o texto publicado no site da Câmara, foram mostrados ainda números como os de famílias cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), os atendimentos feitos pelo Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), os números de atendimentos na atenção especializada, dentre outros. A audiência evidenciou também os monitoramentos feitos em casos de covid-19, tuberculose, HIV, hipertensão, diabetes e hanseníase no município.

O DIA solicitou os dados à prefeitura, mas até o momento não recebeu resposta.