Campanha busca regularizar os juros e multas de quem está em débito.Foto: Rui Okada
Publicado 03/10/2023 17:33
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Itaguaí- A Prefeitura de Itaguaí oferece uma oportunidade para o cidadão quitar seus débitos com a administração municipal com vencimento até 31 de dezembro de 2022. Com o Programa de Especial de Regularização Fiscal (Refis), o contribuinte poderá ter um desconto de até 95% no valor total de multas moratória e juros em débitos inscritos ou não na dívida ativa. O prazo começa nesta segunda-feira (2).

O secretário de Fazenda, João José de Almeida explica sobre a importância do Refis.

- O Refis beneficia à população e consequente o município, o contribuinte consegue regularizar seus tributos em atrasos, com desconto e parcelados, o município arrecada possibilitando maior retorno de serviços à população. As economias são movimentos que geram sustentabilidade-, explica o secretário.
Caso o cidadão opte pelo parcelamento, os pagamentos se darão da seguinte forma:

De duas a quatro parcelas: desconto de 80%
De cinco a oito parcelas: desconto de 70%
De nove a 12 parcelas: desconto de 60%
De 13 a 24 parcelas: desconto de 50%
Os débitos parcelados em mais de 24 parcelas não terão descontos.
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