Junta Comercial corta o acesso de Itaguaí ao Sistema de Registro Integrado

Itaguaí- Pela quarta vez no ano e pelo segundo mês consecutivo, o Estado do Rio de Janeiro bateu o recorde de abertura de empresas. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) registrou 7.315 novos negócios em julho. No total, o Estado já contabiliza 44.158 novas empresas em 2024, o melhor resultado de todos os tempos nos primeiros sete meses do ano. A realidade não é a mesma no município de Itaguaí, que entre os 92 municípios do Estado, é o único que não celebrou convênio com a Junta Comercial (Jucerja) para ter acesso ao Sistema de Registro Integrado, o Regin. Enquanto, 91 municípios estão aptos, Itaguaí não pode abrir empresas.

A Jucerja visa desburocratizar processos. O sistema reúne todos os entes públicos envolvidos em abertura, fechamento ou alteração de cadastro de Pessoas Jurídicas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras).

Por isso, sem receber a contrapartida da Prefeitura Itaguaí, desde o dia 15 de julho a Jucerja decidiu negar o acesso do município ao formulário eletrônico disponível no site da entidade — o que está levando à loucura contadores e empreendedores do ramo do comércio da cidade. Quem tenta acessar o formulário recebe o comunicado: “Município sem acesso ao Regin. Orientamos que procure a prefeitura para mais informações”.
Representante da Associação dos Contadores e Profissionais de Contabilidade de Itaguaí e Região, Marcos Vinicius Praxedes, diz que está desde 15 de julho recebendo reclamações diárias de contadores do município. E que, apesar de ter sido informado que os trâmites finais sobre o convênio estão acontecendo, não existe data prevista para a regularização. Segundo Praxedes, a assinatura desse convênio deveria ter acontecido há pelo menos uma década— como fizeram todas as outras cidades.

“Na capital, você consegue abrir um negócio de baixo risco, como um pequeno comércio, tipo uma papelaria, em 24h, incluindo alvará. Aqui, esse tempo é uma incógnita. Pode levar meses ou mais de ano, em casos de empreendimentos mais complexos”, afirma Praxedes.
As vantagens do Regin

São muitas as vantagens para o cidadão de contar com o sistema desburocratizado na Jucerja. Realizar todo o processo de abertura da empresa em um único lugar, economia de tempo e dinheiro na abertura da empresa. Acompanhamento do processo via internet. Com isso, fica fácil saber se a empresa foi ou não aprovada e se há necessidade de documentação complementar ou qualquer outra exigência. Estes são alguns dos exemplos, que Itaguaí não tem.

Em nota, a Prefeitura de Itaguaí informa que o sistema da Jucerja já está em operação normal.