Luciano Mota tem registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de Itaguaí

Itaguaí- A Justiça Eleitoral de Itaguaí indeferiu o registro da candidatura de Luciano Mota (PT) para concorrer à Prefeitura da cidade nas eleições de 6 de outubro. O candidato não respeitou o prazo para o registro de candidatura (15/08), tendo feito a petição quatro dias depois (19/08). Sendo assim, a candidatura da coligação “Sem Medo de Ser feliz“ foi indeferida e não pode participar da campanha eleitoral.

Segue trecho da decisão exposta nos autos processuais:
“Feita a referida consideração inicial, não obstante todos os elementos contidos no presente procedimento de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP, e os termos do detalhado posicionamento do Parquet Eleitoral, este juízo eleitoral entende que a decisão quanto ao seu acolhimento ou não dispensa fundamentação mais extensa, mormente quando foi apresentado sem indicação de candidatos, na data de 19.08.24, repise-se, após findo o prazo legal para o registro de candidaturas. Dessa feita, como certificado pelo Cartório a apresentação do DRAP em 19/08/2024, ou seja, após o prazo legal para o registro de candidaturas (dia 15/08/2024), conforme o disposto no art. 19 da Resolução TSE nº 23.609/2019, sendo certo que a apresentação do DRAP sem candidatos foi necessária para a vinculação aos pedidos de registro de candidatura individuais apresentados pelos candidatos Luciano Carvalho Mota e Paulo Wesley Ferreira Bragança aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, peticionados em 19/08/2024, deve ser o mesmo indeferido”, lê-se no documento.

A direção estadual do PT-RJ emitiu nota no dia 15/08 sobre as eleições municipais em Itaguaí, onde, à revelia da direção estadual, o PT Municipal aprovou em convenção relâmpago, no dia 5/08, a candidatura do ex-prefeito Luciano Mota à prefeitura da cidade.

A nota informa que Luciano, cassado em 2015 por corrupção, sequer é filiado ao partido, uma vez que a direção estadual rejeitou a sua filiação. O fato já teria sido comunicado ao TSE, “cabendo apenas questões burocráticas para sua efetivação”, segundo comunicado

“Diante dessa enorme falta de respeito ao estatuo do PT, a direção Estadual do partido e a Federação Fé Brasil anularam a convenção local e decidiram pela coligação com PRD, apoiando assim o candidato Gil Torres e fazendo a indicação do candidato a vice-prefeito Doutor Marcos Barreto, um dos quadros políticos mais importantes da cidade de Itaguaí”, conclui.