Após áudio sobre "plantar cocaína no carro do prefeito", Dr. Rubão reforça segurança e afirma entrar com medidas judiciais para garantir sua integridade

Itaguaí – O vazamento de uma suposta conversa em áudio, entre o presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Haroldo Jesus, Haroldinho, do PDT, e o ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Civil e Trânsito, Roberto Lúcio Guimarães, na noite dessa segunda-feira (14), agitou ainda mais o clima político da cidade do sul fluminense, que aguarda decisão final do TSE, sobre o futuro do resultado das eleições/2024.

Nos áudios o ex-secretário cogita voltar para a pasta e armar um flagrante; “plantar” cocaína no carro do prefeito Dr. Rubão, Podemos, para incriminá-lo. A motivação seria uma disputa pelo comando da prefeitura, já que o atual prefeito está no cargo há quase um mês e sua permanência depende de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidirá se ele vai ocupar o cargo por mais quatro anos, ou se esse configura o terceiro mandato seguido, que é vetado por lei. O prefeito tomou posse no último dia 18 de junho, no Fórum da cidade após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem assumiu interinamente a prefeitura desde o dia 1 de janeiro, foi o presidente da Câmara, que ficou no cargo por seis meses.

 

Mediante as declarações da conversa que vazou, o prefeito de Itaguaí, Dr. Rubão, disse por nota ao O Dia, que reforçou a sua segurança, desde a sua posse, e vai acionar à Justiça para garantir sua integridade, enquanto aguarda a decisão do TSE, se vai permanecer no cargo pelos próximos quatro anos. (Leia nota na íntegra).

“O prefeito Rubem Vieira soube dos áudios com temor por sua segurança e vai tomar as medidas cabíveis na Justiça. Rubão esclarece que aguarda a decisão do TSE sobre a eleição e que, mesmo diante desse cenário bélico e de tentativa de golpe instaurado pela oposição, vai seguir atuando dentro do que regem a lei e o processo democrático. Ao contrário de atitudes antidemocráticas, que visam apenas descumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF”.

O presidente da Câmara de Vereadores, Haroldo de Jesus, PDT, em nota ao O Dia, afirmou "que jamais participou ou participaria de qualquer ato que envolvesse práticas ilícitas ou armações contra quem quer que seja, e que não compactua com perseguições política. Desconhece o teor das declarações, e que o assunto será tratado dentro dos parâmetros legais e com seriedade" . (Leia nota a seguir)

“A Câmara Municipal de Itaguaí, em atenção ao pedido de esclarecimento feito pelo Jornal O Dia, informa que as declarações divulgadas foram proferidas em momentos distintos e foram editadas de forma a dar a impressão de que ocorreram no mesmo contexto, o que não corresponde à realidade dos fatos.
A Presidência da Câmara não reconhece a existência de conversa com o teor sugerido e repudia de forma veemente qualquer prática que atente contra a ética, a legalidade e o respeito às instituições democráticas".

Na nota o presidente da Câmara reconhece que o município vive um momento de instabilidade institucional, e dá ênfase "que o compromisso é pela legalidade, ética pública, a transparência e a defesa do Estado Democrático de Direito e que eventuais fatos concretos que demandem apuração oficial serão tratados com a seriedade necessária e dentro dos parâmetros legais, sempre no interesse da população e da boa condução dos trabalhos legislativos".

Nossa reportagem tentou contato com o ex- secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, sem sucesso.
O áudio teria sido gravado após a posse de Rubão e um dia depois (3 de julho), da Câmara ter aprovado por unanimidade a instalação de uma Comissão Especial Processante, CEP, e uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI.

Em meio a essa polêmica das gravações, o Legislativo aprovou, por maioria simples, a admissibilidade da denúncia protocolada que aponta possível infração político-administrativa por parte do chefe do Poder Executivo. Uma denúncia apresentada pela eleitora Sueli Pereira da Costa, com base no artigo 4º, incisos V e VII, do Decreto-Lei nº 201/1967, traz questionamentos sobre o processo licitatório nº 6.973/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 104/2021, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza, desassoreamento de córregos, valas e canais, além da estabilização de taludes em diversos pontos da cidade.

O contrato, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, teria vigência de seis meses e passou por sucessivos aditivos, com indícios de pagamentos sem a devida execução das obras, foi encaminhada ao Ministério Público, que aceitou a denúncia. A partir da decisão, foi instaurada a Comissão Processante 001/2025 para conduzir as investigações.

No uso da tribuna, o vereador Haroldo foi enfático ao dizer que “a função da Câmara é prevenir danos, fiscalizar com antecedência e impedir o mau uso do dinheiro público apontando algumas falhas e irregularidades, onde esteve a frente por seis meses. “Não posso esperar que erros sejam cometidos para então denunciar. Estamos tratando de vidas. Uma UPA fechada por dois ou três dias pode custar vidas. A cidade está com o hospital em obra e a população sem atendimento. Isso é uma calamidade.”

Ao final do discurso, o presidente relatou ter recebido ameaças e reagiu com firmeza: “Não tenho medo de ameaças. Não tenho rabo preso e não vou recuar até o último dia do meu mandato.”

Segundo nota da prefeitura sobre a aprovação da CPE e CPI, a denúncia foi considerada "sem materialidade" pelo Ministério Público. “Em um vídeo feito pela própria Sueli, ela confirma a decisão do MP e diz que vai levar o caso à Câmara dos Vereadores”.

A denúncia fala em desvio de R$ 60 milhões em contratos de limpeza urbana. Em resposta, o prefeito Doutor Rubão (Podemos) negou qualquer irregularidade e afirmou que o contrato citado já estava em vigor antes de sua gestão atual.

"Esse contrato já foi aditivado várias vezes, está no décimo aditivo. Foi feito por pregão eletrônico, com menor preço, aprovado pelo Tribunal de Contas. Não há investigação ou superfaturamento. Isso é uma questão política”, disse Rubão, classificando a instauração da CPI como uma tentativa de golpe.

"É uma forma de tomar o poder a qualquer custo. O presidente da Câmara não quis disputar a eleição porque sabia que perderia. Agora tenta voltar ao cargo por meio de manobras políticas", declarou.

Eleito em 2024, Rubão estava desde o início de 2025 impedido de assumir a Prefeitura, pois exerceu o cargo de prefeito interinamente em 2020, quando presidia a Câmara Municipal. Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), isso configuraria um “terceiro mandato consecutivo”. Por outro lado, o ministro do Supremo Dias Toffoli considerou que a situação não pode impedir o exercício do mandato do prefeito eleito para não contrariar a vontade expressa nas urnas. Com a decisão de Toffoli, Rubão poderá ocupar a prefeitura enquanto aguarda o julgamento final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).