Itaguaí cancela contrato de Natal

Itaguaí - A prefeitura de Itaguaí, região metropolitana do Rio cancelou nessa sexta-feira (28) a contratação da Associação Nacional de Artes e Cultura, vencedora do pregão e responsável pela estrutura e decoração de Natal na cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município, seguindo a recomendação nº 005/2025 da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí que integra o inquérito civil nº 02.22.0011.0444894/2025-2.

A recomendação do Ministério Público identificou problemas em diferentes frentes do Pregão Eletrônico nº 076/2025. O município segue acima dos limites de despesas da Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2023 e uma dívida de mais de R$ 112 milhões com Itaprevi, por falta de repasses patronais.

A empresa cancelada foi vencedora do Pregão Eletrônico 076/2025, realizado no último dia 25 de novembro, com a proposta de R$ 3,22 milhões, para ornamentação, iluminação temática e produções artísticas até seis de janeiro de 2026.

O valor foi considerado incompatível com a situação fiscal do município, além da ausência de estudos técnicos preliminares que deveriam embasar o orçamento estimado. Outro ponto analisado pelo MP foi que o edital exigia simultaneamente engenheiros civil, elétrico, mecânico e de segurança, além de certidões de acervo técnico para grandes estruturas, o que poderia restringir a competitividade ou direcionamento indevido. 

Outra observação é o trabalho imediato da empresa vencedora, a partir de 26 de novembro, um dia após a publicação do resultado do pregão, também chamou atenção, despertando para uma prévia seleção da empresa.

A empresa foi suspensa e tem até cinco dias úteis para a entrega de toda a documentação que fundamentou o processo de licitação. Outra medida da prefeitura foi notificar a empresa e devolver o processo à Licitação, por recomendação do MP (nº 005/2025 do MPRJ) e registro na C.I Governo nº 2.873/2025.

Não há previsão de indenização à empresa, uma vez que não houve execução do serviço. A medida de suspensão, após ser comunicada oficialmente à contratada do cancelamento volta à Secretaria de Administração municipal.

O prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus Neto, assim que assumiu a administração municipal no dia (26) de novembro, assinou um decreto nº 4.968 publicado no dia 27 de novembro, no Diário Oficial, exonerando todos os secretários do primeiro escalão do governo. Em vídeo divulgado em rede oficial, o atual prefeito explicou que "A medida atende a necessidade de adequação da máquina pública para execução das tarefas a serem executadas pela nova gestão".