Governo Federal suspende mais de 3,4 milhões de multas no sistema free flow

Costa Verde - Agora é oficial. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de mais de 3,4 milhões de multas aplicadas aos motoristas nas rodovias desde a implantação do sistema de pedágio sem cancela, free flow.

A medida interrompe a aplicação de novas multas por infração e perda de pontos na carteira, no prazo de até 200 dias. Já as concessionárias terão 100 dias, a partir da deliberação do Contran, para ajustarem seus sistemas. O objetivo é que com a adequação, a cobrança esteja disponível na carteira digital de trânsito.

Com a nova regra os motoristas terão até o dia 16 de novembro de 2026 para quitar os seus débitos, sem a cobrança de multas e até a data poderão recuperar os pontos perdidos na CNH. O governo lembra ainda que a partir do dia 17 de novembro, os motoristas com tarifas em aberto terão que arcar com pedágio e multa por atraso. Se comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, os motoristas terão direito ao ressarcimento do valor aplicado com a multa, conforme o Código de Trânsito Brasileiro ,CTB.

A intenção do governo é centralizar as informações  sobre  passagens e débitos de pedágio eletrônico em um único ambiente digital acessível ao usuário. A dificuldade de acesso às informações necessárias para pagamento das tarifas, é vista como um dos maiores desafios para o governo e o maior problema, para os motoristas, desde a implantação do free flow.  

" Tomara que o sistema realmente funcione e pra nós motoristas tirar o peso dessas multas das costas foi muito bom" - ressaltou Rosevelte de Azevedo, morador da costa verde. Ele disse ainda que mora em Angra e paga quatro pedágios, pelo menos duas vezes por semana, para fazer compras no Rio e abastecer seu comércio.

Com a integração dos sistemas das concessionárias, o usuário poderá consultar, em um só lugar, todos os registros de pedágio eletrônico do seu veículo e valores pendentes. E, também, as formas e locais de pagamento do free flow, independentemente da rodovia ou da via em que transitar, seja ela federal, estadual ou municipal. Os dados unificados estarão disponíveis no aplicativo CNH do Brasil em até cem dias a partir da publicação da deliberação.

Até lá, a consulta pode ser feita diretamente nos canais (sites e aplicativos) disponibilizados pelas concessionárias responsáveis pelas vias. As referidas empresas são obrigadas a disponibilizar os meios adequados de comunicação para que o cidadão identifique por onde o seu veículo passou e efetue o pagamento.

Para o secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, a medida corrige e aprimora o sistema free flow no país, dá transparência ao usuário e evita a cobrança de multa por falta de informação ao motorista.