Hugo Leal reivindica mudança do pórtico do free flow em Itaguaí após suspensão de 3,4 milhões de multas

Itaguaí - A suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas pelo sistema de pedágio eletrônico free flow em todo o país abriu uma nova frente de debate sobre o modelo de cobrança nas rodovias brasileiras. Após pressionar o Governo Federal pela revisão das autuações, o deputado federal Hugo Leal agora vai reivindicar a mudança do pórtico instalado em Itaguaí, na região de Itimirim/Coroa Grande, alvo de reclamações constantes da população local.

Moradores afirmam que o equipamento acabou dividindo bairros e penalizando quem utiliza a rodovia para deslocamentos curtos do cotidiano. O pedágio ficou conhecido popularmente como “pedágio do pãozinho”, já que muitos moradores precisam pagar tarifa até mesmo para atravessar a via e comprar itens básicos, como pão, ir ao mercado, farmácia, escola, consultas médicas ou trabalho.

A principal crítica é que a Rodovia Rio-Santos corta a região urbana ao meio. De um lado está boa parte das residências e, do outro, estabelecimentos comerciais e serviços essenciais. Com o pórtico instalado justamente nesse trecho, qualquer deslocamento interno pela rodovia gera cobrança automática. Diante dessa situação, Hugo Leal defende a transferência do pórtico para fora do perímetro urbano, preservando o objetivo original do sistema free flow, que seria cobrar de quem efetivamente utiliza a rodovia em viagens de média e longa distância.

Outra alternativa discutida é a criação de mecanismos de isenção ou compensação tarifária para moradores de Itimirim/Coroa Grande, em razão do impacto permanente causado pela cobrança na rotina da comunidade. O parlamentar também critica a quantidade de cobranças existentes no trecho fluminense da Rio-Santos. Segundo ele, enquanto o trecho paulista possui apenas um pedágio, no estado do Rio de Janeiro existem três pontos de cobrança, criando um desequilíbrio financeiro para os motoristas que circulam diariamente pela região.

A suspensão das multas foi anunciada pelo Governo Federal no último dia 28 de abril. A medida foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a pedido do Ministério dos Transportes, e atinge autuações no valor de R$ 195,23, além da aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pela nova regra, as concessionárias terão 100 dias para integrar seus sistemas à plataforma do governo. A proposta é que os motoristas sejam notificados pelo aplicativo da CNH Digital no mesmo dia em que passarem por um trecho com cobrança automática, recebendo também um link direto para pagamento. Caso a integração não seja concluída dentro do prazo, as multas ficam impedidas de ser emitidas, mesmo em casos de inadimplência.

Os motoristas terão até 16 de novembro de 2026 para regularizar os débitos de pedágio sem sofrer penalidades. Quem já pagou as multas poderá solicitar restituição dos valores e dos pontos lançados na CNH. Para Hugo Leal, a suspensão representa um avanço, mas o debate sobre o modelo ainda precisa continuar.

-Vamos seguir trabalhando para assegurar que esse sistema não só acabe com os engarrafamentos, mas faça a cobrança segundo a quilometragem rodada. Esse era um dos objetivos quando a legislação autorizou o início do free flow no Brasil -  afirmou o deputado.

O tema ganhou força no Congresso Nacional após audiência pública realizada no dia 24 de abril pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Hugo Leal apresentou dados da Senatran apontando mais de 1,4 milhão de multas apenas na Rodovia Rio-Santos (BR-101/RJ), considerada o primeiro grande teste do sistema free flow no país, em funcionamento desde 2023.

-O free flow é moderno e pode funcionar bem, mas até aqui o sistema apresentou diversas falhas que têm penalizado cidadãos que nem sabiam da existência desse pedágio. Não houve comunicação prévia, há ainda hoje falhas nos sites das empresas que deveriam disponibilizar as taxas e muitos outros exemplos de problemas na implementação do sistema que acabam punindo a população - declarou o parlamentar.