Subsecretaria tem incumbência de fiscalizar para que direitos da mulher sejam garantidos

Itaperuna - Propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas voltadas à mulher, além de fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos do público-alvo; estas são as principais atribuições da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, que acaba de ser criada pelo governo de Itaperuna (RJ), em cumprimento à Lei Municipal nº 1006 de 07 de abril de 2022.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, seguindo determinação do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão); ele considera uma importante conquista para o município: “isto demonstra que valorizamos e respeitamos muito as mulheres”.
Alfredão reforça que a criação da subsecretaria é uma conquista muito importante para toda Itaperuna, “mas, principalmente para as itaperunenses, que terão nesse ambiente todo apoio necessário”; a Lei Municipal aponta que o novo órgão visa defender a dignidade de todas as mulheres de forma integral.
O texto prevê ainda, como atribuições da subsecretaria, “a promoção, proteção, defesa e o enfrentamento a violações dos direitos das mulheres”, considerando a integralidade da mulher na perspectiva da família e da sociedade, “buscando o fortalecimento de seus vínculos familiares e sociais e a promoção da solidariedade intergeracional e sororidade”.