Defensoria Pública do Estado no município tem terreno doado pela prefeitura para construir nova sede

Itaperuna – Um acordo de cooperação técnica assinado, no final da semana, pelo prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão), garante à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) a possibilidade de construir sede própria em Itaperuna; a unidade está instalada no município desde junho de 2015.
Por meio do ato, assinado também pelo defensor Público-Geral Rodrigo Baptista Pacheco, o governo municipal doa um terreno para a construção da nova sede da instituição; o Departamento de Comunicação (Decom) da prefeitura explica que o acordo pretende qualificar e otimizar os atendimentos.
A maioria das procuras acontece em busca de atendimentos dos serviços de saúde (medicamentos, exames, consultas, internações, procedimentos, serviços) e promover a solução administrativa dos conflitos; a secretária de Saúde, Adriana Levone, e o procurador Geral do Município, Samuel Portela Tinoco, também participaram do evento.
O núcleo da Instituição no município funciona na Rua Padre João Batista, nº 172, no Centro da Cidade (em frente à prefeitura) há sete anos; a entrega do imóvel (de 275 m²) aconteceu com a presença do governador à época, Luiz Fernando Pezão.
Requisitos para ser atendido pela Defensoria Pública são ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; renda familiar de até quatro salários mínimos; não ser proprietário, titular, herdeiro ou legatário de bens móveis, imóveis, superior a 180 salários mínimos; mão possuir investimentos financeiros em aplicações superiores a 20 salários mínimos.