Prefeito é acusado de não repassar R$ 95 milhões a hospital e vereador diz que população sofre

Itaperuna - “Nossa população está sofrendo com a falta de saúde; dificuldades em acessar os direitos de um tratamento digno; pessoas estão morrendo, ficam dias e semanas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou no Posto de Urgência (PU) aguardando vaga no Hospital São José do Avaí (HSA). Para onde foi o dinheiro? Cadê o dinheiro que vem para pagar ao hospital e não foi pago”?

A manifestação do vereador Glaber Bastos, feita no plenário da Câmara Municipal de Itaperuna, caracteriza uma “derrubada de máscaras” do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão); ele tem propagado que a saúde pública na cidade vai bem, enquanto há fatos mostrando diferente.

Uma situação grave é que R$ 95 milhões de repasses, incluindo os do Sistema Único de Saúde (SUS), não teriam sido depositados pelo governo municipal na conta do São José do Avaí, o maior hospital do Noroeste Fluminense. O assunto está na Justiça, através de ação proposta pela unidade hospitalar em face ao prefeito Alfredão e à secretária de Saúde Adriana Beatriz Affonso Levone.

A ação (mandado de segurança cível) foi proposta pela Conferência São José do Avai à Segunda Vara da Comarca do município (Processo Judicial Eletrônico
Número: 0803401-22.2022.8.19.0026), distribuída no dia 16 de setembro. O despacho, assinado pelo juiz Matheus Della Gustina Perin, aconteceu a três de dezembro.

De acordo com os trâmites legais, realçados na ação, “o repasse da verba proveniente do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS (PAHI) é efetuado pelo Estado do Rio de Janeiro para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Itaperuna, que, por sua vez, repassa os valores ao hospital”.

A alegação é que a prefeitura não vem cumprindo, o que pode caracterizar, possivelmente, em tese, desvio de finalidade e prática de improbidade administrativa. O governo não responde às demandas encaminhadas pela reportagem e, estranhamente, nem o hospital.

Informação não oficial diz que 80% dos valores não repassados pela prefeitura são provenientes de recursos federais e o saldo de estaduais. Houve pedido de bloqueio das contas do governo municipal: porém, a Justiça não acatou, optando, primeiro, por dar prazo de cinco dias para o município comprovar a regularidade do repasse.

“Indefiro, por ora, o pedido de bloqueio judicial, com o intuito de conceder ao município a oportunidade de comprovar a regularidade do repasse. Isso porque eventual descumprimento contratual por parte do Hospital que justifique a ausência de repasse deve ser comprovado documentalmente, por meio de processo administrativo”, escreveu o juiz.

O magistrado realçou que caso o prazo não fosse cumprido, poderia haver bloqueio judicial nas contas. À época, a procuradoria do município que quando regularmente intimada da decisão, iria oficiar a Secretaria de Saúde para as providências e, se fosse o caso, recorreria da decisão.

CÂMARA APURA - O Ministério da Saúde explica que a responsabilidade do financiamento do SUS é tripartite, envolvendo os governos federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social: “De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%”.

Os recursos arrecadados diretamente pelos municípios devem ser fiscalizados pelos órgãos de controle interno dos mesmos, tribunais de contas estaduais e municipais, câmaras de vereadores. No caso de Itaperuna, O Legislativo irá se posicionar na próxima semana.

Segundo o advogado Celso Nunes, chefe de gabinete do presidente da Câmara, Paulo César da Silva, a direção do São José do Avaí enviou um documento ao Legislativo narrando a situação causada pelo atraso no repasse das verbas pela prefeitura: “Ainda não há decisão definida pela Casa; tudo está sendo levantado”, resumiu.

Nunes pontuou que o documento do hospital chegou na última semana e o presidente repassou à Comissão de Saúde para averiguar: “Os vereadores já visitaram o hospital e se reuniram com a direção; agora vão ouvir a secretária de Saúde e só depois se manifestarão”, garantiu.