Operação apreende mais de cinco mil quilos de carne transportados de maneira irregular

Itaperuna - Mais de cinco mil quilos de carne bovina transportados de maneira irregular foram apreendidos nessa terça-feira (19), por agentes do Posto de Controle de Fiscalização do Programa Operação Foco Divisas de Timbo, em Itaperuna, na RJ-116, divisa com Miracema, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

A operação integrada entre as secretarias estaduais de Fazenda e de Agricultura Pecuária, Pesca e Abastecimento, constatou que o caminhão-baú não tinha refrigeração para manter a carga em condições adequadas. Todo produto foi descarto em um frigorífico do município, que assumiu compromisso de não liberá-la para consumo.

Os fiscais não deram maiores detalhes sobre a ação; porém, adiantaram que, de acordo com a Legislação Tributária, o motorista pode responder por entrega de matéria-prima imprópria para consumo, caso seja indiciado. A Barreira Fiscal é responsável pela recuperação de ativos para os cofres públicos do Estado.

A ferramenta foi criada em agosto de 2021 para atuar de forma volante e em cinco postos fixos nas divisas do Estado do Rio, Itatiaia, Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Angra dos Reis e Campos dos Goytacazes. Quando uma mercadoria é analisada, havendo irregularidade será retida e gerado um termo de apreensão.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o programa é coordenado pela Casa Civil e atua integrado a diversos órgãos municipais, estaduais e federais. No caso da Divisas de Timbo, várias apreensões já foram registradas este ano, inclusive apreensão de drogas e mercadoria com suspeitas de falsificação.

Uma das operações de grande repercussão aconteceu em abril deste ano: dois caminhões carregados de produtos sem notas fiscais e suspeitas de falsificações foram apreendidos pela Operação Foco Divisas, no limite entre Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna; eles saíram de São Paulo com destino ao Espírito Santo.

Na oportunidade, o subsecretário especial de controle de divisas, coronel PM Eduardo Vaz Castelano, destacou a importância das ações e da necessidade de nota fiscal: “Porque também evita a concorrência desleal entre os lojistas, comerciantes e empresários que cumprem a lei”; ele explicou que os agentes seguem cumprindo a determinação do Estado, “que é coibir ilícitos penais e administrativos”.