Contribuinte devedor tem até 22 de dezembro para pagar com isenção de juros e multas

Itaperuna – Contribuintes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas que devem acima de R$100 mil à prefeitura de Itaperuna (RJ) continuam com chance de parcelar a dívida em até 30 vezes com um desconto de 100% nos juros e multas. Mas o prazo termina dia 22 de dezembro.

De acordo com o Departamento de Comunicação (Decom), a oportunidade está aberta desde o dia 18 de agosto, quando foi lançado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, pela Procuradoria Geral do Município.

“Para aderir ao programa é necessário se dirigir à sede da Procuradoria, na Rua Padre João Batista nº 172, Cidade Nova”, orienta o Decom realçando que para ter direito à isenção de 100% das multas e juros mora o contribuinte tem que optar pelo pagamento do total da dívida em até dez parcelas.

Os critérios para obter descontos são semelhantes aos definidos para o Refis do ano passado. Segundo a Procuradoria Geral, quem optar por 10 parcelas terá 100% de desconto; 11 a 15 parcelas, 80%; 16 a 24, 60%. Já no caso de a escolha ser por 25 a 100 parcelas, não haverá desconto.