Parceria na luta pelos animais em Vargem Alta-ES

Sul Capixaba- Um alto número de maus-tratos e mortes de animais, fez com que  cidade de Vargem Alta-ES, pusesse em prática leis municipal e federal, primeiro a  de nº 1427/2022 que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e segundo, a de  nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que diz seu artigo 32: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa”.

Uma parceria foi estabelecida em três frentes, a Prefeitura, a ong Protetores por Amor e a Polícia Civil do Espírito Santo. com investigações e encaminhamento legal de casos de maus-tratos aos animais no município.

Os resultados desta campanha efetiva ainda serão divulgados, por enquanto permanecem em sigilo.

O alto número de morte de animas domésticos no município de Vargem Alta  também é destaque na pauta de investigações da CPI dos Maus Tratos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Denúncias podem ser feitas pelo 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil capixaba.